O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, foi recebido, no último dia 16 de novembro, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Valdomiro Távora, onde realizaram uma reunião com suas equipes, num exercício de estreitamento das relações institucionais, para tratar, dentre outras matérias, do caso de municípios que têm sido oficiados pelo Tribunal questionando a contratação de advogados por inexigibilidade.
Na reunião, os participantes abordaram a pauta principal com o intuito de encontrar melhorias para o Tribunal e para a advocacia do estado. Anteriormente, o referido assunto foi discutido em plenária, no dia 23 de agosto, pelo presidente da Ordem cearense, através de sustentação oral, quando considerou importante o arquivamento da representação movida por grupo de professores contra o pagamento de honorários advocatícios referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), como forma de haver um reparo na história.
Sobre o encontro, o dirigente da Ordem cearense disse que “a comitiva da OAB realizou uma reunião muito produtiva no Tribunal de Contas do Estado, onde externamos a nossa preocupação de, mesmo após toda luta da OAB, com alteração legislativa, e, inclusive, eu realizando sustentação oral no plenário, nós continuamos tendo dificuldade na contratação por inexigibilidade de advogados e advogadas. Então, a nossa intenção é encontrar solução para o caso”, relatou.
O presidente da CDMUN da OAB-CE, Júnior Bonfim, também esteve presente no encontro e disse que essa reunião representa “um momento de alegria para todos nós da Comissão, que acreditamos que a atual gestão da OAB-CE vem realizando uma brilhante atuação no campo da advocacia pública, a qual merece o reconhecimento e o aplauso de todos”, comentou.
Outros assuntos foram abordados no encontro, como a uniformização da jurisprudência no âmbito da Corte de Contas, a independência funcional dos órgãos do Tribunal e a aplicação da Lei 14.133/2021 sobre inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos. Na ocasião, o presidente do TCE escutou atentamente os pleitos da Ordem e se dispôs a realizar uma nova reunião para debater com o colegiado, e assim, obter uma melhor verificação e produtividade nos processos.
Estiveram presentes: Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; Valdomiro Távora, presidente do TCE; Juliana Lima, secretária da presidência do TCE; Júnior Bonfim, presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE; as conselheiras seccionais da OAB-CE, Alanna Alencar e Clara Petrola, o membro da Comissão de Direito Processual (CDPROC) da OAB-CE, Rafael Pontes, e os membros da CDMUN, Breno Chaves e Ricardo Costa.