A obra “É tempo de Esperança Garcia” foi lançada, na quarta-feira (29/11), na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. O livro presta homenagem à primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil. A obra é uma iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e é composta por artigos produzidos por advogadas e acadêmicas majoritariamente pretas ou pardas.

A Conselheira Federal da OAB pela bancada do Ceará, Ana Paula Araújo, é uma das organizadoras da publicação junto com a Conselheira Federal (SC), Rejane da Silva Sánchez, e da Conselheira Federal (AC) Sinya Simone Gurgel Juarez. A obra contou com o prefácio da a Conselheira Federal (BA), Sylvia Cerqueira. E ainda conta com a coordenação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e da presidente Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno. “O presidente Betto Simonetti e Cristiane Damasceno nos impulsionaram a organizarmos esta obra irmanamente e sermos pontes entre advogadas negras de todas as regiões do nosso país. O Brasil é diverso e plural e a missão desta gestão do Conselho Federal é incluir e integrar a todos”, disse a Conselheira Federal (CE) Ana Paula Araújo.

Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam. Em novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira, com a inauguração de um busto na sede da OAB Nacional.

“O lançamento desta obra em homenagem à Esperança Garcia, durante o maior evento jurídico da advocacia, é mais um compromisso da nossa gestão com essas pautas tão necessárias, que são as questões de gênero com ações afirmativas e as questões de raça”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O livro será entregue a todas as senadoras, deputadas federais, ministras e magistradas em sua versão impressa.

Ainda durante a Conferência Nacional, a representante do Ceará palestrou no Painel 2 que tratou sobre a qualidade do Exame da Ordem e do ensino jurídico, no dia 27/11. Entre os temas abordados estiveram os principais indicadores de qualidade da educação jurídica; o papel do estudante na sociedade brasileira; a visão do ensino superior a partir dos conselhos profissionais e da Constituição Brasileira; o Exame de Ordem e a avaliação do conhecimento prático para o exercício da advocacia; o Exame de Ordem como indutor de qualidade e proteção da sociedade brasileira; o Exame da Ordem: realidade e avanços; Ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito.

A Conselheira Federal (CE) Ana Paula Araújo de Holanda, ao falar sobre “O Exame de Ordem e a Avaliação do Conhecimento Prático para o Exercício da Advocacia”, defendeu a educação com foco nas habilidades para o século 21. “O aluno precisa ser incentivado a pensar de forma instigante, a refletir e a aprender a mediar conflitos. A sala de aula convencional antiga não cabe mais na educação jurídica. As disciplinas do eixo básico precisam trabalhar de forma diferente.”

Ana Paula Araújo de Holanda destacou ainda o compromisso da Ordem com o ensino de qualidade. “A OAB não vai descansar enquanto não conseguir novos padrões de qualidade junto ao MEC. Queremos um projeto inovador, que tenha qualidade efetiva.”

*Com informações da OAB Nacional.