O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP), órgão colegiado vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), realizou o balanço anual das atividades realizadas durante o ano de 2023. Com o objetivo de valorizar e defender os direitos e as prerrogativas da advocacia, o órgão apreciou um total de 66 processos, incluindo Pedidos de Providências e/ou Desagravo Público, realizou 1 sessão extraordinária e 15 Sessões Ordinárias, sendo duas delas em Subsecções.
Outra ação importante conquistada pelo Tribunal, foi a aprovação da constituição da Escola das Prerrogativas, que tem como função principal usar a educação como ferramenta para defender as prerrogativas da advocacia. A Escola das Prerrogativas carrega a compreensão de que a informação, o conhecimento e o diálogo interinstitucional são pilares importantes para a construção de uma advocacia interessada na resolução de conflitos.
Mais uma importante iniciativa do Tribunal ao longo de 2023, foi a realização do projeto nomeado “TDP Itinerante”, que tem como objetivo principal promover a interiorização do Sistema de Prerrogativas da Ordem Cearense, proporcionando encontros entre a advocacia da região e as autoridades locais, no intuito de garantir um melhor entendimento sobre as necessidades referentes às prerrogativas de cada região do Estado.
Para o presidente do TDP e Diretor Adjunto de Acesso à Justiça da OAB Ceará, Cleto Gomes, o ano de 2023 foi produtivo para o Tribunal. Gomes ressaltou a importância de “garantir o acesso à justiça de forma célere e a defesa das prerrogativas dos advogados para viabilizar a nossa missão fundamental de exercer a advocacia em sua plenitude”, destacou.
Dessa forma, através de um conjunto de ações e iniciativas, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Ceará se manteve dedicado na missão de defender os direitos e as prerrogativas da advocacia durante todo o ano de 2023, sempre zelando pela garantia constitucional do livre exercício profissional, conforme a Lei 8.906/94 e o Estatuto da Advocacia.
SOBRE
O TDP é um órgão colegiado, responsável pelo assessoramento da Presidência, da Diretoria e do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O Tribunal funciona em conformidade com a Resolução nº 03/2017 e é parte integrante do Conselho Seccional da OAB-CE.
O órgão deve ser acionado, pelas advogadas e pelos advogados, quando forem vítimas de desrespeitos, limitações, ameaças, restrições, ataques ao livre exercício profissional, por atos que violem os direitos e as prerrogativas da advocacia, conforme a Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a OAB.