O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) que atua no julgamento de representações das infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e escritório de advocacia. Durante o ano de 2023, entre os meses de março e outubro, o Conselho Pleno e as três turmas do Tribunal procederam com o efetivo julgamento de um total de 285 processos disciplinares.
Além dos julgamentos realizados, o Tribunal também promove ações de cunho informativo e educativo, cujos objetivos são orientar e aconselhar sobre a incorporação de uma conduta ética profissional, responder a consultas, mediar e conciliar questões que envolvam partilha de honorários e, sobretudo, promover a ética profissional de advogados no Estado do Ceará.
Nesse sentido, ao longo do ano de 2023, o TED também se fez presente no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA-CE). Na iniciativa, o curso foi ministrado por Conselheiros do Tribunal, contemplando, principalmente, conteúdos voltados para a ética no exercício da advocacia.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, Sérgio Costa Sousa, relatou que o ano de 2023 foi muito produtivo para o TED e destacou as ações executadas pelo órgão para além dos 285 processos julgados. “O TED teve intensa atuação perante os cursos de Direito da capital cearense, participando, de forma presencial e inédita, do Seminário sobre o Exercício da Advocacia, com destaque para a ética profissional. Foram dez Faculdades de Direito visitadas pelo TED, levando o ensino da ética aos alunos da graduação”, explicou.
Para o ano de 2024, o Tribunal pretende, dentre outras ações, estender as visitas às entidades educacionais e ampliar o conceito e a prática da ética profissional para a advocacia aos estudantes de Direito do interior do Estado.