Representantes das Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participaram, na última sexta-feira (26), do V Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE da gestão 2022-2024. O encontro foi realizado no Plenário da sede da Seccional, com debate sobre pautas comuns entre as Subsecções e demandas específicas de cada região, como melhorias em estruturas para a advocacia e a sinergia do Sistema OAB-CE, ESA-CE e CAACE para o fortalecimento de ações no interior do estado.

A quinta edição do encontro de presidentes de Subsecções na gestão 2022-2024 foi conduzida pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que ressaltou a importância dos debates entre gestores sobre variados temas em busca da valorização da advocacia e melhorias nas diversas regiões. “É essencial mantermos a união de nossa gestão, contando com a sinergia entre a diretoria e as Subsecções da OAB Ceará. Isso é refletido com a presença massiva dos presidentes das nossas Subseccionais, apresentando suas demandas e compartilhando com todos os trabalhos realizados em prol do fortalecimento da advocacia do interior”, pontuou Dantas.

Direcionados pelo Coordenador do Colégio de Subsecções da OAB-CE e presidente da OAB Juazeiro do Norte, Vavá Lemos, cada um dos dirigentes apresentou os desafios de suas respectivas regiões para a diretoria da Seccional e, juntos, debateram encaminhamentos para questões como a falta de juízes e oficiais de justiça nas comarcas, novas varas do sistema de justiça no interior do estado, inclusive federais, bem como, a necessidade de salas de apoio à advocacia em todas as unidades de segurança pública.

“Felicidade em orquestrar esta bancada, na condição de coordenador, nesta casa onde se discute todas as demandas e votações importantes para a advocacia. Esse Plenário tem um simbolismo muito grande para o nosso encontro por tudo que ele representa para a advocacia cearense. Temos tido um esforço para que possamos avançar cada vez mais para fazer um Colégio muito produtivo e otimizando o tempo de forma que possamos ouvir cada presidente com suas demandas e sugestões”, disse Vavá Lemos.

Durante o Colégio de Presidentes da OAB-CE, o presidente Erinaldo Dantas assinou, juntamente com o presidente da subsecção Litoral Leste, Batista Júnior, o contrato com a construtora para a instalação da futura sede própria da OAB Litoral Leste, que funcionará em Aracati/CE. “Um marco importante e histórico que irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento da justiça e da advocacia da região”, ressaltou Dantas.

Além disso, o presidente da OAB Crato, Aderson Feitosa, formalizou o pedido para a criação de uma subsecção da Ordem com sede em Campos Sales, que atualmente é vinculada ao Crato. O pleito será apresentado ao Conselho Seccional para deliberação.

Demandas no Judiciário

A partir das discussões acerca das demandas apresentadas pelos presidentes das Subsecções, a OAB-CE irá oficiar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), solicitando providências quanto a falta de oficiais de Justiça para cumprir expediente de forma presencial na comarca de Pacoti, além de solicitar a elevação da comarca de Aracati e da comarca de Mauriti para a entrância intermediária.

Outra queixa comum aos presidentes das subsecções é referente ao suporte via Whatsapp business do balcão virtual e demais canais de aceso ao Tribunal de Justiça. Para tanto, a OAB-CE enviará ofício solicitando que os magistrados das comarcas do interior informem os meios de acessos utilizados para que os advogados(as) possam acessar de maneira efetiva.

A presidente da OAB Maciço de Baturité, Janaína Nunes, relatou obstáculos encontrados pela advocacia previdenciária na 28ª Vara Federal e ficou deliberado no Colégio de Presidentes que a comissão estadual de Direito Previdenciário discuta junto à comissão de Baturité para obter mais informações sobre os problemas apresentados pela classe e encaminhe ofício à Diretoria do Foro, solicitando providências de melhorias.

A OAB-CE também irá oficiar a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará para que seja resolvida a situação da ausência de representante do Ministério Público no município de Mulungu, uma vez que a titular está há mais de cinco anos de licença.

Demandas na segurança pública

Após relatados sobre a necessidade de criação ou reestruturação de salas de apoio à advocacia criminalista em delegacias do estado, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, propôs uma audiência com o Secretário de Segurança Pública, além de envio de ofícios para o Governador e a vice-governadora solicitando melhores condições para a Delegacia da Defesa da Mulher de Icó, que funciona em uma sala sem estruturas dentro da delegacia do município, sem o atendimento adequado, além de solicitar a instalação de uma sala de apoio em todas as delegacias do estado; e transformar a Delegacia de Quixeramobim em Regional, para que possa atender as demandas da cidade e da região.

“As salas de apoio são essenciais para a advocacia criminalista, para cumprir os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, para garantir a fala reservada aos seus constituintes. Esta sala não é para a OAB é para exercer os fundamentos da Constituição, de forma que, não dá para a advocacia cumprir sem que exista um espaço adequado”, defendeu o coordenador do Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE, Vavá Lemos.

Além disso, a OAB Sertão Central requereu que seja instalada na Casa da Mulher Cearense, em Quixadá, uma sala de apoio à advocacia, tendo visto o grande volume de advogadas e advogados que atuam no local. “A situação exige que a gente possa ter um equipamento da OAB-CE neste espaço, com computador, internet, com impressora, um local de trabalho para que a advocacia possa exercer sua atuação profissional da melhor forma possível”, destacou Davi Pordeus.

Novas Varas de Justiça no interior

A OAB –CE, por meio da OAB Vale do Jaguaribe e a OAB Litoral Leste, enviou um requerimento ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a instalação de uma vara federal em Aracati, que atenderá tanto a advocacia do Litoral Leste, quanto irá desafogar a vara que, atualmente, funciona em Limoeiro do Norte.

Durante o encontro de presidentes, a OAB Crato também apresentou a necessidade de criação de uma nova vara de família e sucessões no Crato, além de novas varas em Assaré e Campos Sales.

Entrega de equipamentos e reformas

A OAB Cariri Oriental e a OAB Vale do Jaguaribe foram contempladas com novos equipamentos eletrônicos para estruturar suas respectivas Subsecções. A sede de Brejo Santo recebeu dois geláguas e a OAB Vale do Jaguaribe recebeu um novo computador para Sala de coworking Abel Ferreira Lopes da subsecção, prevista para ser inaugurada no próximo dia 23 de fevereiro.

O Colégio de Presidentes também deferiu a solicitação da OAB Vale do Salgado para a reforma na sala de apoio na comarca do Cedro, bem como foi anunciada as reformas em diversas subsecções, como Juazeiro do Norte e Sobral.

Estiveram presentes no encontro: os diretores da OAB Ceará Erinaldo Dantas (presidente), Christiane Leitão (vice-presidente), David Peixoto (secretário-geral), Rafael Ponte (secretário-geral adjunto), Camila Fernandes (tesoureira), Marco Antônio Sobreira (diretor adjunto de Subseções), Thiago Morais (tesoureiro adjunto), Bruno Ellery (diretor para a jovem advocacia); os conselheiros federais da OAB pelo Ceará, Katianne Wirna, Vládia Feitosa e Hélio Leitão; o coordenador do colégio de presidentes de subsecções e presidente da OAB Juazeiro do Norte, Francivaldo (Vavá) Lemos; os presidentes da OAB nas subsecções Neudson Moreira (Canindé), Vicelmo Sales (Cariri Oriental), Aderson Feitosa (Crato), Danilson Passos (Iguatu), Niefson Santos (Itapipoca), Batista Júnior (Litoral Leste), Nivaldo Pessoa (Litoral Oeste), Janaína Nunes (Maciço de Baturité), Parahyba Neto (Região Metropolitana de Fortaleza), Helter Vasconcelos Júnior (Serra da Ibiapaba), Davi Pordeus (Sertão Central), Sales Júnior (Sertões de Crateús), Ézio Azevedo (Sobral), Richardson Reis (Vale do Jaguaribe) e Kleber Colares (Vale do Salgado; os diretores da ESA-CE, Raphael Castelo Branco (presidente) e Helter Dias (diretor para subsecções); e os diretores da CAACE, Waldir Xavier (presidente), Francisca Castelo Branco (vice-presidente), Deysi Souza (secretária-geral), João Ítalo Pompeu (secretário-geral adjunto) e Fernando Martins (tesoureiro); o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, Sérgio Costa; e os conselheiros seccionais, Henrique Oliveira, Edgar Ximenes, Saulo Santos, Clara Petrola, Eduardo Brasil, Hamilton Sobreira.

Para além dos presidentes, algumas subsecções também foram representadas por integrantes da diretoria: a vice-presidente e a tesoureira da OAB Juazeiro do Norte, João Borges Filho e Carolinne Castro; o vice-presidente e o tesoureiro da OAB Iguatu, Rangel Ribeiro e Edmilson Araújo Filho, além do presidente da CAACE Iguatu, Paulo Marden; a secretária-geral e a conselheira subseccional da OAB Serra da Ibiapaba, Gervania Silva Carvalho e Larissa Costa; o tesoureiro e o conselheiro subseccional da OAB Sobral, Jocel de Vasconcelos Neto e Anastácio Parente Junior; a secretária-geral da OAB Sertão Central, Emanuele Ferreira Nobre; o tesoureiro da OAB Vale do Jaguaribe, André Freitas; e o presidente da Comissão de trânsito tráfego e mobilidade urbana de Juazeiro do Norte, Diogo Jacob.