A OAB Subsecção Cariri Oriental, após reuniões e audiências públicas com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), conseguiu vitória e a retomada dos atendimentos do Cartório Eleitoral de Porteiras.

O presidente da OAB Cariri Oriental, Vicelmo Sales, participou de reunião com o presidente do TRE-CE, o desembargador Raimundo Nonato, para tratar sobre a pauta. Logo após, em julho de 2023, o representante da Ordem cearense esteve presente nas audiências públicas, realizadas nos municípios de Porteiras e Jati, para discutir o remanejamento de eleitores.

“Nas audiências, o TRE-CE se comprometeu a criar um posto de atendimento eleitoral em Porteiras. Além disso, foram assinados, ainda, termos de compromisso para a implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) em Porteiras e Jati, com estrutura e espaços adequados que possibilitem audiências telepresenciais por meio de videoconferências”, explicou Vicelmo Sales.

O diretor da OAB Cariri Oriental destaca a importância do diálogo com o TRE-CE. “Foi muito importante participar das reuniões e audiências, pois levamos as nossas demandas e necessidades e conseguimos essa vitória. O TER-CE atendeu o nosso pleito”, disse.

Em sua primeira fase, os atendimentos aconteceram na manhã da última sexta-feira, 23/02, em sistema de teste. Desde segunda-feira, 26/02, os serviços voltaram à normalidade, funcionando de 8h às 14h, com os seguintes atendimentos disponíveis ao cidadão:

– Alistamento Eleitoral;
– Revisão de Dados;
– Transferência de domicílio eleitoral;
– Cadastramento de biometria;
– Certidão de quitação Eleitoral:
– Segunda via do título.

Para os atendimentos, é necessário apresentar um documento oficial com foto, RG, carteira de trabalho ou outro, além de comprovante de residência atualizado, título eleitoral e CPF.