A 1ª Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem de 2024 ocorreu na tarde da última quarta-feira (13/03), no plenário da OAB Ceará. Na sessão, os (as) conselheiros (as) discutiram a pauta que delibera sobre o envio de requerimento à Presidência e/ou Conselho Estadual da OAB Ceará, solicitando intervenção junto à Justiça Federal, para promover a equiparação dos horários de atendimento com aqueles praticados pela Justiça Estadual.
Conduzida pela presidente do Conselho OAB Jovem, Júlia Barreto, a sessão recebeu a visita de estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), que conheceram a estrutura da OAB Ceará, acompanhados pelo diretor-adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque. A abertura da sessão contou com discursos do secretário-geral da OAB-CE, David Peixoto; do conselheiro estadual da OAB-CE, Timóteo Fernando, e da secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Daysi Souza.
Avançando para a Ordem do dia, o conselheiro jovem, Plinyo Paccioly, proponente do processo 2448/2024, apresentou a explicação sobre o objeto proposto.
“A essência do que estamos propondo é a equiparação entre os horários da Justiça Federal com os horários da Justiça Estadual. É observável que a Justiça Federal opera com um horário restrito de atendimento, especialmente em localidades do interior do Estado, onde se restringe das 08h às 13h, e na capital, das 12h às 17h. Tal limitação temporal representa um período significativamente exíguo para a efetivação dos interesses da advocacia. Em contraste, a Justiça Estadual oferece um horário mais amplo, das 8h às 15h no interior e das 11h às 18h na capital, conforme explicitado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”, relatou.
Seguidamente às intervenções plenárias, o advogado Plinyo Paccioly seguiu argumentando sobre as razões para a sua proposição.
“Diante dessa discrepância de horários entre as esferas da Justiça, torna-se pertinente indagar quais são os principais motivos que justificam tal disparidade. É imperativo ressaltar que a ampliação do horário de funcionamento da Justiça Federal se mostra essencial para atender às demandas da advocacia, garantindo-lhe um tempo adequado para a realização de diligências e demais atividades pertinentes ao exercício da profissão. Portanto, requeremos a apresentação de um ofício ao Conselho Estadual da OAB-CE solicitando que este intervenha junto à Justiça Federal a fim de promover a equiparação dos horários de atendimento com aqueles praticados pela Justiça Estadual”, concluiu.
Após amplo debate com ponderações e levantamentos entre todos os conselheiros e conselheiras na Plenária, a presidente Júlia Barreto coletou os votos e tornou pública a aprovação por unanimidade do processo, deliberando o envio de requerimento ao Conselho Estadual da OAB-CE, visando a uniformização dos horários de atendimento da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Compuseram a mesa: a presidente do Conselho OAB Jovem, Júlia Barreto; o secretário-geral da OAB-CE, David Peixoto; o diretor-adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque; o secretário-geral da ESA-CE, Átila Gomes; a secretária-geral da CAACE, Daysi Souza, e o conselheiro estadual da OAB-CE, Timóteo Fernando.