Destaques

O novo sistema de nomeação da advocacia dativa no Ceará entrou em operação na segunda-feira (20), após a publicação do Provimento nº 13/2026, que regulamenta novos procedimentos para as designações e determina que todas as nomeações passem a ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do Portal da Advocacia Dativa da OAB-CE. [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou no dia 1º de julho o Ofício Nº 0131-AT-2026 à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, solicitando que a implantação do sistema de equalização da carga de trabalho no [...]

A OAB-CE participou, na tarde da última terça-feira (21/07), de reunião com Juízes Corregedores de presídios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir as condições de custódia de advogados e advogadas no sistema prisional cearense e o cumprimento das prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação. Participaram da reunião a [...]

A OAB Ceará apresentou, na última segunda-feira (20/7), ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) um relatório que expõe as condições incompatíveis em que advogados e advogadas têm sido custodiados no Estado, sem Sala de Estado-Maior. A partir do documento, a [...]

A OAB Ceará apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, as denúncias sobre as condições em que advogados têm sido custodiados no sistema prisional cearense e pediu a adoção de providências para assegurar o cumprimento das prerrogativas legais da advocacia. O [...]

A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e [...]

A OAB-CE participou, nesta terça-feira (09/06), de uma reunião institucional com membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento da comunicação entre a advocacia e o Poder Judiciário e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas unidades judiciárias. Representando a Corregedoria estiveram os juízes corregedores auxiliares [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), que a OAB Ceará possui legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis e atos normativos estaduais e municipais perante o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão, proferida na ADI 7.821, reafirma o papel da Ordem [...]

A presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, afirmou, durante a sessão do Conselho Seccional realizada nesta quinta-feira (28/5), que a instituição está fazendo um levantamento com os problemas enfrentados pela advocacia e pela população no funcionamento do Judiciário cearense. A decisão foi tomada após a realização do III [...]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, na última sexta-feira (15/5), a Recomendação nº 124/2026, orientando membros do Ministério Público a se absterem de intervir em contratos de honorários advocatícios firmados entre advogados e clientes. A recomendação foi aprovada durante a 6ª Sessão Ordinária do CNMP, em 28 de [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, nesta terça-feira (12/5), o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Leonardo Resende Martins, para apresentar demandas da advocacia cearense relacionadas à Justiça Federal. O encontro foi realizado na sede da OAB Ceará, em Fortaleza, [...]

A OAB Ceará realizou, nesta quarta-feira (07/5), a solenidade de entrega da Medalha Benedito Bizerril, honraria instituída pela OAB Ceará para reconhecer profissionais com destacada atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e da advocacia trabalhista. A cerimônia aconteceu na sede da Seccional, em Fortaleza. A homenagem foi concedida à [...]