A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) informam que, em virtude do feriado da Data Magna, nesta segunda-feira, 25/03), não haverá expediente nas sedes, sala e espaços das três instituições. Retornaremos com nossas atividades na terça-feira, 26/03.
Os casos urgentes deverão ser encaminhados ao Plantão do Centro de Apoio ao Advogado e a Advocacia, através do serviço OAB-CE 24 horas, pelo telefone: (85) 99111.5533.
Sobre a Data Magna
O dia 25 de março, é lembrado como a Data Magna do Ceará. O feriado foi instituído em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A data é em referência ao marco histórico da abolição no Ceará. Na ocasião, o Ceará foi a primeira província brasileira a libertar os escravizados, no dia 25 de março de 1884, há 139 anos. O Estado se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.