Nesta terça-feira, 12 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) terá participação importante no júri popular do caso da advogada Maria Daniele Ximenes. O juri será realizado na 1ª Vara do Júri e contará com a presença do advogado e diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, que atuará como assistente de acusação. O julgamento refere-se ao homem apontado como executor do crime, Carlos Cley Rebouças Rocha.
Durante o julgamento anterior, também realizado na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, os jurados concordaram majoritariamente com a materialidade e autoria do crime, resultando na condenação a 14 anos de prisão, de Regina Lúcia por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
“O comprometimento da OAB-CE neste caso exemplifica nosso papel fundamental na busca pela justiça e pela proteção dos direitos dos cidadãos. Estamos aqui para garantir que a justiça seja feita e plenamente realizada”, afirmou Márcio Victor.
Atuação Determinante da OAB-CE no Processo
Desde o início do caso, a OAB-CE tem desempenhado um papel ativo, participando ativamente do inquérito policial, da ação penal e de recursos em Brasília. Essa participação foi crucial para garantir a legalidade e transparência do processo.
A instituição permanece firmemente comprometida em contribuir de maneira significativa para este desdobramento, buscando garantir que a justiça seja plenamente aplicada.
Entendendo o Caso
O crime ocorreu em 22 de junho de 2012, no contexto de uma disputa judicial relacionada à partilha de bens após o falecimento de um homem, no qual Regina e Daniele estavam envolvidas. Daniele atuava como defensora do homem em questão.
Os réus foram acusados de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. Regina Lúcia de Amorim Gomes e Carlos Cley Rebouças Rocha foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará no mesmo ano.