O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, esteve presente na solenidade de abertura da inspeção das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), contando com a presença do Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), e também foi prestigiado pela vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, e o secretário-geral da OAB-CE, David Sombra Peixoto.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou, hoje, a inspeção nos setores administrativos e judiciais de 1º e 2º grau do TJCE, além das serventias extrajudiciais do estado. O processo se estenderá até 21 de junho e tem como objetivo verificar a qualidade dos serviços judiciários e administrativos oferecidos à sociedade cearense.
Durante esse período os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. Para tanto, o CNJ enviou equipe composta por desembargadores, juízes e servidores para avaliação dos diversos setores do poder judiciário cearense. De acordo com a portaria 18/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a equipe deve ter acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJCE, bem como acessar os locais das atividades inspecionadas, documentos, livros, registros de computadores e quaisquer outros dados relevantes. Estas prerrogativas visam garantir a integridade e a qualidade das atividades de inspeção.
“Esta é uma solenidade simples, mas, com muita força, porque marca um período importante do Tribunal. Temos um poder judiciário no Brasil que é um dos que tem maior sobrecarga de processo no mundo inteiro. Temos 82.649.000 processos pendentes, destes, recebemos por ano, 34.140.000 novos processos, dos quais, temos uma sobrecarga de 7 mil para os magistrados de 1ª instância e 5 mil para os juízes de 2º grau, por ano. E o nosso tempo médio de execução é de 2 anos. Nosso gargalo está na fase de execução, na fase do cumprimento de sentença. E a Corregedoria tem uma tarefa enorme que está muito além de inspeção e disciplina, pois, também participa da elaboração de políticas públicas do CNJ. Estamos aqui para identificarmos juntos quais as dificuldades e ajudar a resolvê-las e aproveitamos para identificar as boas práticas”, discursou o ministro Luis Felipe Salomão.
Para o presidente da OAB-CE, “a correição é essencial para ajustar deficiências e falhas, além de destacar ações exitosas. A Ordem sempre manteve um diálogo importante do TJCE, apresentando as principais demandas da advocacia e dos jurisdicionados, principais usuários do sistema judiciário. Nosso diálogo é em prol da importância de mais magistrados no Ceará, em especial no interior do estado”, ressaltou Dantas.
Compuseram a mesa de honra, o presidente do TJCE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão; o Corregedor Geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Raul Araújo Filho; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (1992 a 2002), César Asfor Rocha; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira; a Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Germana de Oliveira Moraes, neste ato, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Fernando Braga Damasceno; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, desembargador, Durval César de Vasconcelos Maia; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho Filho, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, representando o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior.
Também prestigiaram a solenidade, o desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará; a desembargadora Maria Edna Martins, corregedora-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará; Sandra Donde Ferreira, corregedora-geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, neste ato representando a Defensora Pública Geral do Estado; Gisele Chaves Sampaio Alcântara, diretora do Fórum da Justiça Federal, Sessão Judiciária do Ceará; José Hercy Ponte de Alencar, presidente da Associação Cearense de Magistrados; Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua; o desembargador e coordenador de inspeção da Corregedoria Nacional, Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro; além de desembargadoras e desembargadores do TJCE, magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, magistradas, magistrados e servidores do TJCE.