A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ) recomendou a todos(as) os(as) magistrados(as) que fiscalizem o adequado funcionamento dos canais de atendimento disponibilizados nas unidades judiciárias sob sua responsabilidade. A determinação foi confirmada por meio do Ofício Circular, nº 181/2024/CGJCE.
O pleito foi atendido após pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) encaminhado para a Corregedoria, solicitando a fiscalização dos canais de atendimento nas unidades judiciárias do Estado do Ceará.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, comenta sobre a importância da conquista. “A recomendação da Corregedoria Geral de Justiça é um passo importante para garantir transparência e eficiência no acesso à Justiça. A atuação da OAB Ceará mostrou-se essencial para atender às reclamações dos advogados e advogadas, especialmente nas Comarcas do Interior. Com essa medida, asseguramos que os canais de atendimento estejam devidamente organizados e atualizados, facilitando o trabalho da advocacia e beneficiando todos os jurisdicionados.”
De acordo com o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte, a Ordem cearense vinha registrando reclamações da advocacia quanto aos canais de atendimento das Comarcas do Interior do Estado. “Não existia uma publicação das normas vigentes e eventuais alterações a respeito. A Criação de normatização dos canais é para auxiliar na divulgação à advocacia e jurisdicionados”, explicou.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disponibiliza a Central de Atendimento Judicial para informações aos jurisdicionados com relação ao andamento de processos da Justiça Estadual e Juizados Especiais. Os canais de atendimento da CAJ funcionam das 8h às 18h, nos dias úteis. Clique aqui e confira.
A Corregedoria Geral de Justiça ainda informa que a alteração e/ou exclusão dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário é de responsabilidade do(a) gestor(a) da unidade judiciária, cabendo a este(a) zelar pela garantia de que os contatos estejam informados corretamente e atualizados .