No dia 12 de agosto, foi inaugurado na sede da Justiça Federal (JF/CE) o Projeto “TEAcolhe” com a primeira sala multissensorial destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Estado do Ceará. O feito partiu de um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD-CE), em proposta feita à juíza federal Gisele Sampaio. O projeto faz parte de uma série de visitas da OAB-CE a órgãos públicos para analisar e propor mais acessibilidade em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
No requerimento, em ofício n.º 282-AT-23, enviado em 13 de dezembro de 2023 à diretoria do foro da Justiça Federal, que, também tinha o interesse em montar a sala, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, junto ao presidente da CDDPD-CE, Emerson Damasceno, propunha a criação de um ambiente onde pessoas com TEA, que acompanham os frequentadores do prédio da JF/CE, poderiam se sentir confortáveis e estimuladas em um local seguro e adequado. Clique [aqui] para ler o documento.
Para viabilizar o projeto e incluir a sala, foram feitas propostas de mudanças na estrutura do prédio, incluindo o remanejamento da sala da OAB-CE na Justiça Federal para o 4° andar, em um espaço que se encontrava ocioso, mas que atendia às necessidades dos advogados e advogadas, além de oferecer uma área externa adicional que também poderá ser usada pelos advogados.
Damasceno, que também é presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB, salientou suas expectativas quanto à criação de novas salas em outras instituições, destacando a importância da sala e o pioneirismo da JFCE ao inaugurar a primeira sala de regulação do Ceará. “É muito gratificante ver o resultado do trabalho da Comissão, e agradecemos à Justiça Federal no Ceará por sua disposição em implementar uma das primeiras salas de regulação sensorial do país. Embora não seja a primeira, é a pioneira no Judiciário cearense, e estamos muito felizes em poder contribuir para essa conquista. Esperamos que as outras visitas que realizamos também resultem na criação de mais espaços como esse, porque é um direito das pessoas autistas, assim como de seus pais e responsáveis, ter um ambiente minimamente confortável. Em casos de desregulação sensorial, esses espaços oferecem um local seguro para que a pessoa possa se acalmar e recuperar o equilíbrio. É uma iniciativa de grande relevância.”, declarou.
O projeto se desenvolve em três eixos principais: adaptação dos espaços físicos, desenvolvimento de protocolos de atendimento e capacitação de servidores da Justiça Federal.
* Informações e fotos retiradas da matéria no site da Justiça Federal do Ceará [clique aqui] e confira.