Durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada, na última quinta-feira, 22/08, a Ordem Cearense aprovou, por aclamação, a discussão da nova proposta de Tabela de Referência para Honorários Advocatícios no Estado do Ceará.
O processo n. 06819/2024 é de autoria do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB-CE, Osmar Celestino. Na pauta, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explicou que a ideia é incluir novos serviços. “Temos o projeto que acrescentar novos serviços na tabela. Foi elaborada a minuta da nova tabela de Honorários e iremos oficiar os presidentes das Comissões Temáticas, para no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre inclusões, e ajustes, de outros serviços prestados pela advocacia, que ainda não tenham sido contemplados na minuta, possibilitando um maior alcance do presente requerimento ”, explicou.
O conselheiro estadual e relator do processo, Eduardo Brasil, comentou sobre a importância da participação da advocacia. “Temos esse prazo de 10 dias para ouvir e entender as necessidades de ajustes e na próxima sessão queremos voltar com a pauta para a aprovação do conselho” , comentou.
Na oportunidade, o representante do conselho estadual, destacou a necessidade de atualizar o documento. “A tabela atual não reflete mais a atual modernidade da advocacia. É muito importante a participação de todos, pois a tabela é um meio de valorizar a advocacia e contamos com o apoio e sugestões de vocês” , afirmou.
Os interessados em participar, devem procurar a sua respectiva Comissão Temática e apresentar suas sugestões ou enviar para o e-mail: comissoes@oabce.org.br. A Ordem cearense destaca a importância da contribuição de todos para a construção de uma tabela justa.