O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Emerson Damasceno, participou, na manhã desta quinta-feira, (03/10), da abertura do “VI Encontro Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Os desafios contemporâneos para a inclusão”, na Universidade de Fortaleza (Unifor). Na ocasião, Emerson integrou a mesa de abertura do evento, enfatizando a necessidade de concretização dos direitos já alcançados por essa parcela da população.
Segundo o presidente, existe uma distância entre o moderno arcabouço jurídico que fundamenta resoluções sobre o tema e o que realmente está disponível para a pessoa com deficiência. “Esses direitos, muitos dos quais constitucionais, além de garantidos, devem ser efetivados”, frisou o advogado.

Além de Emerson, outros integrantes da Comissão marcaram presença no evento, entre eles Fabiana Farah, em painel sobre direito fundamental à acessibilidade e inclusão com participação do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fernando Gaburri, e do Promotor de Justiça do Ceará, Hugo Porto. Damasceno também participará do encerramento do evento durante a formação do Fórum para análise do Anteprojeto de mudança do Código Civil – Riscos de retrocesso.

Sobre o evento

Realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor, o encontro acontece de 3 a 4 de outubro, por meio do Grupo de Pesquisa em Direito Civil na Legalidade Constitucional. Em sua sexta edição, o evento visa explorar possibilidades de implementação do apoio ao exercício da capacidade jurídica e os desafios para a garantia da inclusão na sociedade digital. A programação inclui seis painéis, divididos em palestras sobre os mais diversos assuntos relacionados à temática principal.

Confira a programação completa:

3 de outubro

Local: Auditório da Biblioteca Central da Unifor

8h às 8h50: Abertura e apresentação do evento 

  • Francisco Bariffi – Pesquisador Doutor da CONEX-PLUS (UC3M) 
  • Emerson Maia Damasceno – Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE.
  • Joyceane Bezerra de Menezes – Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional (Unifor) 
  • Rômulo Leitão – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (Unifor)
  • Katherine Mihaliuc – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas (Unifor)

9h às 10h30: Painel I – Reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência pela legislação e a sua aplicação pelos tribunais

  • Coordenador: Luís Paulo dos Santos Pontes 
  • Heloísa Helena Barboza – Como proteger a pessoa com deficiência que tem grave limitação cognitiva e intelectual? 
  • Joyceane Bezerra de Menezes – A pessoa idosa com deficiência tem capacidade jurídica para o planejamento de questões existenciais e patrimoniais?
  • Francisco Bariffi – A Lei espanhola nº 8/2021 que reconhece a capacidade jurídica da pessoa com deficiência tem eficácia perante os tribunais? (On-line)

10h30: Intervalo

10h45 às 12h15: Painel II – Novas tecnologias e direitos das pessoas com deficiência

  • Coordenadora: Ana Paola de Castro e Lins
  • Ana Maria Dávila – Quais os impactos dos avanços da Neurotecnologia nos direitos das pessoas com deficiência?
  • Maria Rita Holanda – Quais os riscos e as vantagens das tecnologias de IA para o exercício da capacidade jurídica pela pessoa com deficiência?
  • Francisco Bariffi – O reconhecimento da neurodiversidade é um direito fundamental para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista? (On-line)

14h às 16h: Grupos de Trabalho 

  • Ana Paola de Castro e Lins (Coordenação Geral)

16h às 17h30: Painel III – Instrumentos de apoio e salvaguardas: conceito e extensão

  • Coordenadora: Fabiana Farah
  • Federico Isaza – Como se dá o sistema de apoio ao exercício da capacidade jurídica na Colômbia? (On-line)
  • Vitor Almeida – O que são os apoios ao exercício da capacidade jurídica na visão do Comitê da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?
  • Jacqueline Lopes Pereira – Quais os possíveis óbices à eficácia da tomada de decisão apoiada?

19h30: Jantar por adesão 


4 de outubro

Local: Auditório A4 da Unifor

9h às 10h30: Painel IV – Decisões paradigmáticas dos tribunais e reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência

  • Coordenadora: Joriza Magalhães Pinheiro
  • Luana Adriano Araújo – Qual é a lógica da cura e da institucionalização na jurisprudência brasileira?
  • Renata Anahi Bregagglio Lazarte – Quais os erros e acertos da reforma peruana sobre capacidade jurídica?
  • Francisco Luciano Lima Rodrigues – Quais os avanços e retrocessos sobre o reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência brasileira?

10h30: Intervalo

10h50 às 12h10: Painel V – Direito fundamental à acessibilidade e inclusão

  • Coordenadora: Vanessa Correia Mendes
  • Ana Cláudia Figueiredo (UNB) – Quais são as principais barreiras que pessoas com deficiência intelectual, mental e psicossocial enfrentam nos processos de Curatela e Tomada de Decisão Apoiada?
  • Hugo Porto – Como as cidades podem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência? 
  • Fernando Gaburri – Como a injustiça epistêmica e o capacitismo podem ser analisados à luz dos princípios da Convenção de Nova Iorque?

15h às 16h30: Painel VI – A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na América Latina e o Anteprojeto de mudança do Código Civil: riscos de retrocesso

  • Coordenadora: Herika Janaynna Bezerra de Menezes
  • Renato Constantino Caycho – Qual a visão da capacidade jurídica na América Latina: reformas e retrocessos?
  • Renata Tibiriçá – O anteprojeto de reforma do Código Civil se alinha às diretrizes da CDPD no que diz respeito à curatela?
  • Ana Beatriz Lima Pimentel – A tomada de decisão apoiada alcançou eficácia social?

17h: Formação do Fórum para análise do Anteprojeto de mudança do Código Civil – Riscos de retrocesso 

  • Ana Beatriz Lima Pimentel
  • Ana Cláudia Figueiredo
  • Ana Paola de Castro e Lins
  • Emerson Maia Damasceno 
  • Fernando Gaburri
  • Francisco Bariffi
  • Francisco Luciano Lima Rodrigues
  • Heloísa Helena Barboza
  • Luis Paulo dos Santos Pontes
  • Renato Anahí Bregaglio Lazarte
  • Renato Antonio Constantino Caycho
  • Renata Flores Tibyriçá
  • Stella Reicher
  • Thiago Guimarães 
  • Vanessa Correia Mendes
  • Vitor Almeida