Na manhã desta terça-feira (26/11), o Coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Ceará, Fábio Costa, entregou à delegada titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Keyla Lacerda, o ofício nº 11/2024-CEFAPA. O documento requer a instauração de um inquérito policial para apurar a materialidade e a autoria de infrações penais relacionadas a fraudes praticadas por falsos advogados contra cidadãos e advogados cearenses.

As fraudes têm ocorrido por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp . De acordo com o coordenador Fábio Costa, os criminosos acessam informações dos sistemas do Poder Judiciário, como número de processos, nomes das partes e dos advogados, além de dados sobre o tipo de ação em trâmite. Utilizando a foto de advogados reais, os fraudadores entram em contato com os clientes, afirmando que há valores de alvarás a serem levantados e solicitam o pagamento de boletos fraudulentos. Em muitos casos, os clientes, acreditando tratar-se de seus advogados, acabam realizando o pagamento, caracterizando crimes como estelionato.

“Chegou ao conhecimento desta Coordenação de Fiscalização denúncias relacionadas a fraudes perpetradas por falsos advogados. Esses atos criminosos não apenas prejudicam financeiramente as vítimas, mas também afetam a credibilidade da advocacia e dos serviços judiciais. É fundamental que investiguemos essas práticas e responsabilizemos os envolvidos ,” afirmou Fábio Costa.

A delegada Keyla Lacerda recebeu o ofício e declarou que analisará as informações repassadas pela OAB Ceará para dar início às investigações dos casos. A OAB Ceará reforça seu compromisso em combater fraudes que prejudicam a advocacia e a sociedade, assegurando a proteção dos direitos e prerrogativas dos advogados e jurisdicionados.

A Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Ceará atua no combate ao exercício irregular da advocacia, preservando a credibilidade da classe e protegendo os direitos dos jurisdicionados. Denúncias podem ser feitas por meio do e-mail:  fiscalizacao@oabce.org.br, pelos telefones (85) 3216-1637  ou WhatsApp (85) 98201-3434. O atendimento presencial ocorre na sede da OAB Ceará, localizada na Av. Washington Soares, 800, 2º andar, Guararapes, Fortaleza – CE.