A tarde da última quarta-feira (12), foi marcada pelo primeiro encontro dos integrantes do Comitê Seccional de Prerrogativas e Acesso à Justiça da OAB-CE (CSPAJ). Oficializado por meio da Portaria nº 99/2025, assinada pela presidente, Christiane do Vale Leitão, o grupo de trabalho planejou suas ações iniciais, entre elas a criação de uma campanha contra fraudes cometidas por criminosos que se passam por advogados, no intuito de enganar clientes e conseguir valores indevidos.
Para o diretor de Acesso à Justiça e coordenador do Comitê, Cleto Gomes, a campanha é um passo essencial para coibir práticas criminosas e assegurar que os advogados possam exercer sua função sem medo, com a confiança e o respeito que merecem. “Não podemos tolerar que colegas sejam alvo de injustiças ou atos ilícitos que comprometam sua integridade profissional. Estamos ao lado de todos que buscam justiça e enfrentam dificuldades dessa natureza”, afirmou o gestor.
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Segundo a presidente Christiane Leitão, a missão de promover o acesso à justiça é um dos pilares prioritários da gestão 2025-2027, considerando a responsabilidade de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e garantir o cumprimento dos dispositivos legais. “O objetivo maior do Comitê é interligar nossas ações como instituição, para que possamos ter mais rapidez e eficácia”, explicou.
Durante a reunião, a presidente defendeu uma fiscalização mais forte em relação aos golpes, assim como destacou a importância da conexão entre Centro de Apoio, TED e TDP, e do acesso mais rápido às informações do que ocorre nas subseccionais.
Deliberações
Além da campanha contra fraudes, o primeiro encontro resultou em outras deliberações, entre elas:
– O Comitê terá reuniões mensais, visando avaliar ações anteriores e programar as próximas medidas;
– Será expedido um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando que o(a) advogado(a) que acesse o local receba crachá de advogado e não de visitante;
– A reunião do Colégio de Presidentes contará, além da reunião dos presidentes propriamente dita, com uma audiência pública para ouvir os advogados da região e uma visita aos juízes da jurisdição;
– Será expedido um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cobrando a utilização pelos juízes da ferramenta “Sniper”, que permite investigar o patrimônio de devedores.
Participaram da reunião, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, o diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Victor Albuquerque, o diretor adjunto de Relações Institucionais, Henrique Oliveira, o diretor de Acesso à Justiça e coordenador do Comitê, Cleto Gomes, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-CE, Júlio Leite, o procurador jurídico do TDP, Ésio Filho, a auxiliar-administrativo do TDP, Lara Cindy, o coordenador da Secretaria do Conselho, Elton Vieira, e os assessores jurídicos da OAB-CE, Luiz Carlos de Queiroz Júnior, e Allyson Fontenele Cristino. Também compareceram os advogados do Centro de Apoio: Paulo Oliveira (OAB-CE: 23929), Meira Barbosa (OAB-CE: 21957) e Jéssica Alves (OAB-CE: 47000).