O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará divulgou um balanço detalhado das suas atividades no triênio 2022-2024, destacando o volume de processos analisados e as iniciativas implementadas no período. Além do fortalecimento das atividades disciplinares, o TED ampliou sua atuação na formação de advogados e acadêmicos de Direito, promovendo seminários tanto na capital quanto no interior do Estado. Os eventos abordaram, principalmente, a ética na advocacia, reforçando a importância do compromisso ético-profissional desde a formação jurídica.
De acordo com o presidente do TED, Sérgio Costa, a condução desses processos foi pautada em três pilares fundamentais: celeridade, garantindo uma tramitação mais rápida e afastando a sensação de impunidade; coerência, buscando julgamentos uniformes e previsíveis; e efetividade, assegurando o cumprimento das sanções aplicadas. “A agilidade na tramitação dos processos disciplinares fortalece a credibilidade da advocacia, enquanto a uniformidade nas decisões traz segurança jurídica e transparência. Além disso, a efetividade das punições reforça a seriedade do Tribunal e a importância do cumprimento do Código de Ética e Disciplina”, destacou.
Ao todo, foram realizadas 106 sessões, distribuídas entre as três turmas e o pleno. A primeira e a segunda turmas conduziram 29 sessões cada, enquanto a terceira turma realizou 30 e o pleno, 17. No total, foram julgados 810 processos, dos quais 427 foram considerados procedentes e 383 improcedentes.
A primeira turma, que realizou 256 julgamentos entre maio de 2022 e dezembro de 2024, proferiu 84 decisões de improcedência, 21 homologações de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), 36 censuras convertidas em advertência com ofício reservado, 13 censuras simples, 22 suspensões e 80 suspensões perduráveis até a prestação de contas. A segunda turma, com 283 sessões no mesmo período, julgou 140 processos improcedentes, homologou 13 TACs, aplicou 45 censuras convertidas em advertência com ofício reservado, 15 censuras, 19 suspensões e 51 suspensões perduráveis. Já a terceira turma, que contabilizou 271 sessões, registrou 104 decisões de improcedência, 21 homologações de TAC, 53 censuras convertidas em advertência com ofício reservado, 10 censuras, 54 suspensões e 29 suspensões perduráveis. No pleno, foram julgados 44 processos, incluindo três por inidoneidade, 14 suspensões preventivas e 27 revisões de decisões.
Além dos números, o TED também teve uma atuação destacada com iniciativas voltadas à capacitação e aperfeiçoamento. Entre 2023 e 2024, promoveu a Jornada de Atualização do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), com palestra do conselheiro Antônio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do TED da OAB-DF, e organizou a Escola de Prerrogativas, com eventos sobre ética na advocacia. Em junho de 2024, recebeu a Corregedoria Nacional da OAB-CE para a realização de uma correição nos Processos Ético-Disciplinares, sendo reconhecido como um dos tribunais mais eficientes, além de participar, neste mesmo período, do Colégio de Presidentes, onde presidiu um painel sobre a admissibilidade do processo disciplinar e mecanismos de eficácia da representação, contando com palestrantes como Adriana D’Ávila, presidente do TED da OAB-PR, e Carlos Alberto Menezes Direito Filho, presidente do TED da OAB-RJ.
Em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), ainda no ano de 2024, estruturou um programa de educação continuada em Ética e Disciplina, sob a coordenação do conselheiro Edmar Ribeiro, e desenvolveu a cartilha “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero”, que foi liderada pela conselheira Christianne Collyer.
A atuação do TED também se estendeu ao interior do estado, com a realização do Seminário Ética na Advocacia em duas cidades. Em Canindé, o evento aconteceu no dia 20 de abril de 2024, na UNOPAR, com o apoio da subseção local e da ESA-Canindé. Já em Baturité, a atividade ocorreu no dia 3 de setembro de 2024, na Faculdade do Maciço de Baturité, contando com a colaboração da subseção de Baturité e da ESA.
Com esse balanço, o TED da OAB-CE reforça sua missão de garantir a ética e a disciplina no exercício da advocacia, assegurando que os profissionais atuem com responsabilidade e compromisso com os princípios da Ordem.