Na tarde desta quarta-feira (12/03), o Comitê Seccional de Prerrogativas e Acesso à Justiça da OAB Ceará realizou sua II Reunião Ordinária, na sede da Ordem. O encontro contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, além de reunir importantes nomes da advocacia cearense, incluindo Cleto Gomes (coordenador do Comitê), Sérgio Costa (presidente do Tribunal de Ética Disciplina), Júlio Leite (presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas), Márcio Vitor e Henrique Oliveira (diretor de Prerrogativas e diretor adjunto Institucional, respectivamente), além de Vavá Lemos (secretário-geral adjunto) e Rafael Ponte (coordenador do Colégio de Presidentes da OAB/CE), que participou de maneira remota.
Durante a reunião, foram deliberadas estratégias e ações para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e a efetividade do acesso à Justiça. Entre os principais encaminhamentos, destacam-se medidas voltadas à comunicação com o Poder Judiciário, Ministério Público, delegacias e órgãos de segurança.
O Comitê definiu uma série de ações estratégicas para solucionar entraves enfrentados pelos advogados no exercício da profissão, entre eles:
Encaminhamento de Ofícios aos Juízes das Varas de Organizações Criminosas (VDOC) e dos Núcleos de Custódia:
•Solicitação de melhoria no acesso aos autos sigilosos e maior transparência na divulgação da ordem das audiências de custódia;
•Reforço sobre a necessidade de resposta aos ofícios encaminhados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED);
•Pedido de agendamento de reunião para discutir as demandas levantadas.
Encaminhamento de Ofício ao Delegado-Geral:
•Reforço dos direitos da advocacia no acompanhamento de inquéritos policiais, com a solicitação de um Ofício Circular para orientar as delegacias sobre o tema;
•Agendamento de reunião para tratar da aplicação das prerrogativas;
•Lançamento da campanha “Advogado, exija sua certidão”, incentivando os profissionais a formalizarem qualquer violação de seus direitos.
Encaminhamento de Ofício ao Secretário de Segurança Pública:
•Solicitação de um espaço institucional da OAB na Delegacia de Capturas (DECAP);
•Discussão sobre a estrutura da DECAP, incluindo adequações no horário de funcionamento e a necessidade de uma sala de Estado-Maior para advogados.
Exigência do cumprimento da lei pelo Ministério Público e forças de segurança em casos de busca e apreensão em escritórios de advocacia:
•Garantia de que o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Federal cumpram rigorosamente a legislação em operações que envolvem advogados;
•Pedido de reunião com o MP para debater a temática na sede da OAB/CE.
A reunião reforçou o compromisso da OAB Ceará em atuar de forma ativa na defesa das prerrogativas profissionais e no aprimoramento do sistema de justiça. O coordenador do Comitê, Cleto Gomes, destacou a importância da mobilização contínua da advocacia para assegurar o respeito aos seus direitos. “O Comitê de Prerrogativas e Acesso à Justiça da OAB Ceará seguirá envidando todos os esforços para garantir que os advogados tenham suas prerrogativas respeitadas e possam atuar com segurança e dignidade. A união da classe é fundamental, pois juntos somos mais fortes”, concluiu.
A OAB/CE seguirá acompanhando de perto a implementação das deliberações e promoverá reuniões periódicas para monitorar os avanços das pautas discutidas.