A primeira sessão do Conselho Federal da OAB na gestão 2025-2027, realizada no dia 17 de março, contou com uma bancada composta exclusivamente por conselheiras federais representando a OAB Ceará. No mês dedicado à luta pelos direitos das mulheres, Ana Vládia Feitosa, Katianne Wirna e Mariana Pedrosa reforçaram o compromisso da Ordem cearense com a valorização e representatividade feminina na advocacia.
A ação, que se destaca como um marco para a instituição, é uma iniciativa da atual gestão da OAB Ceará. Liderada pela advogada Christiane do Vale Leitão, a primeira mulher eleita presidente da OAB-CE em 92 anos, a diretoria tem buscado inovar e transformar a atuação da Ordem, promovendo políticas que incentivem a igualdade de gênero e ampliem a voz da mulher no cenário jurídico.
A conselheira federal Katianne Wirna ressaltou a importância da defesa das pautas voltadas para as mulheres e a necessidade de avanços contínuos na equidade de gênero. “Quando se trata da pauta de gênero, cada gesto é importante; cada avanço; cada Lei; cada alteração no Estatuto; cada palestra esclarecendo direitos; cada programa governamental de assistência às vítimas de violência; cada sanção a leis igualitárias, como a da igualdade salarial entre homens e mulheres, na qual estive presente; cada ação visando o engajamento de toda a sociedade na pauta. Portanto, a OAB Ceará está de parabéns. Pois, de janeiro a janeiro, temos trabalhado de forma efetiva, temos avançado muito e, mais recentemente, fizemos história com a eleição da primeira mulher presidente da Ordem Alencarina, em 92 anos de sua existência. Sigamos avançando sempre”, afirmou.
A conselheira Ana Vládia Feitosa também destacou o simbolismo da composição da bancada cearense na sessão do Conselho Federal. “Nesse mês de março, em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, ter a bancada do Ceará formada inteiramente por suas conselheiras federais legitima a representatividade feminina nos espaços de poder, ampliando a voz da advocacia feminina”, enfatizou.
A conselheira Mariana Pedrosa reforçou a relevância da presença feminina no Conselho Federal e a necessidade de um olhar atento às pautas da advocacia. “Foi um grande momento de valorização da advocacia feminina e representatividade, com a consolidação de espaços e de luta por equidade dentro do sistema OAB”, reforçou.
Temas debatidos na sessão
Entre as pautas tratadas na sessão do Conselho Federal, foi aprovada a participação da OAB Nacional como amicus curiae em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário 1177984, que trata do Tema 1185 de Repercussão Geral.
Além disso, o Conselho Pleno da OAB aprovou a habilitação da OAB Nacional como amicus curiae em ação que questiona a cobrança da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de cumprimento de sentença, prevista no Artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003.
A sessão completa está disponível no YouTube da OAB Nacional. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=pXb1Kc-v5uM.