A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediou, nesta última quinta-feira (10), o III Congresso de Direito Condominial do Nordeste. O evento, marcado pela troca de conhecimento e debates, é uma realização da Seccional, por meio da Comissão de Direito Condominial, e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), com a organização do Instituto Ecozilla.
Ao falar sobre a importância do evento, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou: A realização deste evento reforça o compromisso da OAB-CE com a qualificação da advocacia e o aprimoramento das discussões sobre temas cada vez mais presentes na vida cotidiana da sociedade. É uma área em constante evolução, que exige atualização, reflexão e diálogo entre advogados, síndicos, administradoras e cidadãos”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-CE, Said Gadelha, falou sobre o compromisso da comissão de discutir pautas relevantes para o progresso desta seara do direito. “Mais uma vez estamos aqui trazendo temas de grande relevância. O direito condominial é o retrato da nossa sociedade. Portanto, enquanto Comissão e OAB, devemos levar temas de grande relevância a nossa pequena comunidade condominial. Isso porque, hoje, há condomínios dos mais variados tipos, alguns deles com mais de 700 unidades. Então, são quase pequenas cidades.
Ainda no evento, foi realizada a posse dos novos membros da Comissão de Direito Condominial. O juramento de compromisso dos novos integrantes foi conduzido pela presidente da Ordem, Christiane.
Um dos temas de destaque no evento foi o debate sobre a profissionalização do trabalho de síndico. Pauta apoiada pelas instâncias presentes no Congresso.
“Hoje nós temos a presença não só de advogados, mas também, da sindicatura forte aqui do nosso Ceará. São síndicos que se colocam à disposição para fazer o trabalho de gerenciar esses espaços, que são complexos, multifacetados e desafiadores”, reconheceu Said.
Compuseram a mesa de abertura do evento a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão; o secretário-geral adjunto da OAB-CE, Francivaldo Lemos; o coordenador da Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa; o presidente da CDC da OAB-CE, Said Gadelha; a vice-presidente CDC, Talita Azin; a 2ª vice-presidente CDC, Flavia Pearce; o secretário da CDC, Wellington Sampaio; a secretária adjunta da CDC, Luciana Lima; a presidente da Comissão de Contabilidade e Auditoria Condominial do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, Jamil Kerbage; a fundadora do grupo Síndicas do Ceará , Lúcia Duarte; o presidente da Assosíndicos Ceará, Saulo Venâncio.
Programação do evento
Desafiados pelo crescente desenvolvimento de condomínios que, hoje, se firmam quase como cidades devido suas magnitudes, o evento abordou em suas palestras: a acessibilidade e inclusão nesses ambientes, novas tecnologias na Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), inteligência artificial, segurança e contratos.
O primeiro painel do evento foi “A Normativa 654 do Conselho Federal de Administração”, ministrado por Josiel de Barros (PE) e Rodrigo Karpat (SP). Em seguida, o painel “Condomínio Inclusivo – Idosos e Crianças Neuro Divergentes” contou com a participação da presidente da Comissão Dos Direitos Da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia Viana e Alex Garcez.
O terceiro painel do dia, “Elevadores em Condomínios: Tecnologias, Segurança e Boas Práticas Contratuais”, teve como palestrante Rafael Sampaio. Após a pausa para o almoço, foi realizado o painel Aspectos Jurídicos e Técnicos da Implantação de Carregadores de Carros Elétricos. Na sequência, a palestra “Animais Comunitários e Crimes Ambientais em Condomínios” foi ministrada por Patrícia Pinheiro.
A palestra seguinte, “Orientações Jurídicas em Casos de Uso de Substâncias Ilícitas nos Condomínios”, foi apresentada por Vander Andrade, membro da Comissão de Direito condominial da OAB-SP. Logo após, Ana Carolina Cândido, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, ministrou a palestra “Violências em Condomínios: Como o Síndico Deve Agir sob o Aspecto Jurídico”. Encerrando a programação, o painel LGPD e Inteligência Artificial foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE, Sávio Sá e João Neto.