A OAB-CE, por meio da Comissão de Direito Tributário, alerta a advocacia, empresários e contribuintes sobre um golpe que tem feito vítimas em todo o país. Falsos profissionais têm oferecido supostos créditos tributários com promessas enganosas de redução da carga tributária, resultando em prejuízos financeiros significativos.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a atuação de falsos consultores tributários representa uma grave ameaça à segurança jurídica e à boa-fé nas relações empresariais. “A OAB Ceará repudia veementemente esse tipo de prática criminosa e reforça a importância de que empresários e contribuintes busquem sempre o apoio de profissionais habilitados e comprometidos com a legalidade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, faz um alerta importante: “Antes de fechar qualquer contrato, consulte sempre um(a) advogado(a) de confiança. Estamos à disposição para orientar, prevenir e proteger a sociedade contra fraudes que colocam em risco o patrimônio e a confiança nas instituições”, complementou.
Entenda o caso
A Operação Obsidiana, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal na última quinta-feira (24/04), desarticulou um esquema de falsa consultoria tributária que causou danos a 496 empresas em 173 cidades brasileiras. Só no Ceará, sete empresas distribuídas em seis municípios foram lesadas, acumulando um prejuízo de R$ 2,09 milhões.
Os criminosos convenciam empresários de que poderiam reduzir os tributos federais por meio da utilização de créditos tributários. No entanto, esses créditos eram fictícios. Em troca, os golpistas cobravam entre 30% e 70% do valor dos tributos que supostamente seriam compensados.
Confira os prejuízos por cidade cearense:
Crato (1 empresa): R$ 24.110,32
Fortaleza (1 empresa): R$ 34.791,18
Iguatu (2 empresas): R$ 856.668,75
Jaguaribara (1 empresa): R$ 557.314,90
Quixadá (1 empresa): R$ 402.566,34
Quixelô (1 empresa): R$ 222.115,45
Como o golpe era aplicado
Após contratar a consultoria, o contribuinte era induzido a conceder uma procuração eletrônica para terceiros – geralmente “laranjas” – indicados pelos golpistas. Com isso, os criminosos transmitiam declarações falsas à Receita Federal em nome das empresas, sem que os empresários soubessem da fraude.
Além disso, os laranjas eram utilizados para dificultar o acesso dos verdadeiros contribuintes aos sistemas da Receita, impedindo que percebessem que os pedidos de compensação estavam sendo rejeitados e julgados improcedentes. Em muitos casos, as vítimas só tomavam conhecimento da fraude ao receber notificação de inscrição em Dívida Ativa da União.
Com informações do Jornal O Povo.
Foto: Receita Federal