Após relatos sobre instabilidade no Sistema PJe, na manhã desta terça-feira (1º de abril), a OAB-CE informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reconheceu a indisponibilidade do sistema e prorrogará os prazos processuais que vencem hoje, assegurando, assim, o pleno acesso à justiça.
O TJCE confirmou a informação com a publicação no Histórico de Indisponibilidade, no site do Tribunal (https://www.tjce.jus.br/pje/historico-de-indisponibilidade/), informando que o Sistema PJe ficou indisponível das 11h11 até às 12h30 do dia 01/04/2025, nas instâncias de 1º e 2º Grau.
De acordo com comunicado no site, “o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reconhece a validade das informações aqui fornecidas para uso em caso de perda de prazo processual decorrente das indisponibilidades de sistema verificadas. No entanto, cabe a cada órgão ou autoridade julgadora deliberar sobre a pertinência de eventual pedido realizado a partir das informações prestadas”.
Dúvidas ou dificuldade de acesso ao PJe, a OAB Ceará orienta que o advogado e a advogada entre em contato pelo Canal de Atendimento do TJCE:
Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/
E-mail: chamado@tjce.jus.br
Telefone: (85) 3366-2966
CAT: 85 9 9181 2767