Em mais um passo para aproximar profissionais e ampliar oportunidades, a OAB-CE e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará (CORE-CE), durante reunião no último dia, 07/08, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que promete gerar benefícios concretos para advogados e representantes comerciais em todo o estado.
O objetivo central da parceria é promover ações conjuntas de capacitação e divulgação de informações para que advogados regularmente inscritos possam orientar seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, sobre as obrigações previstas na Lei nº 4.886/65, que regulamenta a atividade de representação comercial.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a cooperação reforça a missão institucional da Ordem de defender a advocacia e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado. “Essa iniciativa marca um importante capítulo de integração entre setores, mostrando que, quando há cooperação, todos ganham: profissionais, instituições e a própria comunidade cearense”, disse a diretora da Ordem cearense.
A Lei nº 4.886/65, também conhecida como Lei de Representação Comercial, regulamenta a atividade de representação comercial autônoma no Brasil. Ela define o que é representação comercial, quem pode exercê-la, estabelece as regras para os contratos e os direitos e deveres tanto dos representantes quanto das empresas representadas.
Além disso, serão realizados eventos e cursos para fortalecer tanto a advocacia quanto a categoria dos representantes comerciais, estimulando o desenvolvimento profissional e a troca de conhecimentos.
De acordo com o documento assinado pela presidente da OAB-CE e pelo presidente do CORE-CE, Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, a parceria não implica custos financeiros para as entidades, que se comprometem a usar seus próprios canais de comunicação para divulgar as ações e oportunidades. Quando possível, o CORE-CE também apoiará eventos organizados pela OAB-CE.
As ações conjuntas começam a ser estruturadas ainda neste semestre e terão abrangência em todo o Ceará, com expectativa de envolver advogados, representantes comerciais e empresários interessados em alinhar suas atividades às exigências legais.
A assinatura também contou com a presença da diretora secretária Débora Duarte, a procuradora jurídica, Carine Furtado e a Gestora de Projetos, Emanuela Freires.