Em reunião realizada na terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), representantes da OAB-CE e membros do Judiciário discutiram o funcionamento e a implementação da Central de Atendimento à Justiça (CAJ), frente a reclamações de advogados que relataram dificuldades de acesso direto às unidades judiciárias em razão do redirecionamento via CAJ.
Representada pelo Diretor Adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, e da Conselheira Seccional Débora Pontes, a OAB-CE buscou esclarecimentos junto ao Tribunal sobre o escopo e os limites do atendimento prestado pela Central. “A principal preocupação apresentada foi quanto à percepção de que o CAJ estaria substituindo o atendimento direto das unidades judiciárias, algo que foi expressamente refutado pela presidência do TJCE”, explicou Henrique Oliveira.
Segundo o Tribunal, a CAJ está em fase de implementação e terá sua atuação devidamente regulamentada. O TJCE destacou que a Central não substitui e nem exclui o atendimento presencial ou direto das unidades judiciárias, funcionando, na verdade, como um canal adicional, orientativo e facilitador para o acesso dos advogados e da sociedade ao Judiciário cearense.
O CAJ oferece suporte em diversos serviços, inclusive com possibilidade de agendamento de atendimentos com magistrados, serviço este que, embora possa ser intermediado pela Central, continua disponível diretamente nas unidades judiciárias. A atuação do CAJ já está presente em setores como o de Precatórios e nos Núcleos 4.0 recém-criados.
Outro ponto importante esclarecido na reunião, segundo Henrique Oliveira, é que o atendimento pelo CAJ exige a identificação formal dos advogados apenas nos casos que envolvam segredo de justiça. Nos demais processos, os profissionais podem continuar acessando diretamente os sistemas e-Saj ou PJe, sem a necessidade de intermediação da Central.
“A reunião foi esclarecedora e produtiva, permitindo compreender melhor os objetivos e limites da atuação da CAJ. Entretanto, nós, da OAB, acompanharemos de perto os próximos passos acerca da regulamentação da Central, a fim de garantir que não haja qualquer prejuízo ao pleno exercício da advocacia”, destacou a Conselheira Debóra Pontes.
A OAB-CE segue atenta e alinhada com o TJCE no acompanhamento da implementação do CAJ. A entidade também continua recebendo e encaminhando as reclamações de colegas que enfrentam dificuldades de atendimento nas unidades, especialmente em casos em que o uso da Central esteja interferindo no acesso pleno à Justiça.
O encontro reforça o compromisso institucional com a transparência e com a efetiva prestação jurisdicional, garantindo que nenhuma inovação tecnológica ou administrativa comprometa os direitos de acesso e atuação da advocacia.