Coletivo nacional composto por juristas, docentes, constitucionalistas, ministros de Estado, defensores públicos, tribunos, estudantes, ativistas, criminalistas e representantes de entidades profissionais do Direito, o Grupo Prerrogativas foi homenageado na segunda-feira (4), em sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A OAB-CE prestigiou a solenidade, representada pela presidente Christiane Leitão, conselheiros, diretores e membros de comissões temáticas.
Em seu discurso, a Christiane Leitão ressaltou o papel Grupo Prerrogativas que se notabilizou pela defesa das garantias profissionais da advocacia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. “Prerrogativas não são privilégios pessoais, são ferramentas essenciais à proteção dos direitos e à efetividade do devido processo legal. […] Ao longo dos últimos anos, o Grupo tem sido voz ativa e corajosa em defesa da advocacia, da Constituição e das instituições republicanas. Sua atuação técnica, ética e vigilante inspira e fortalece a advocacia brasileira em um momento de grandes desafios para o Estado de Direito”, destacou a presidente da OAB-CE.
A sessão foi conduzida pelo deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento da solenidade, que destacou a atuação do Grupo Prerrogativas em importantes momentos da política nacional. Para ele, esta é uma justa homenagem “à aqueles que se juntaram ainda de maneira quase que espontânea, pensando em como dividir as suas indignações sob o manto da luta das prerrogativas. Prerrogativa é ferramenta do tribuno. Ela não é privilégio. Ela diz mais da tarefa do que do seu autor. Ela diz mais da causa do que como necessidade de garantir o exercício profissional de quem a faz. Por isso, nada melhor do que estarmos aqui homenageando o nosso carinhosamente apelidado ‘Prerrô’, que tanto escreveu. […] O Prerrogativas fez da palavra e do pensamento a arma pela defesa democrática”.
A homenagem foi entregue ao coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. “Estou especialmente feliz de receber essa homenagem em nome do Grupo Prerrogativas […] das mãos de pessoas que eu respeito e admiro tanto, que fazem parte da nossa trajetória. O Grupo Prerrogativas, em mais de 10 anos de existência, nunca se escondeu na conveniência do silêncio. Teve a coragem necessária para denunciar, desde 2014, os efeitos nefastos do avanço do ativismo judicial e da instrumentalização política e eleitoral de importantes funções públicas do nosso país. […] Estou recebendo esse prêmio na dimensão coletiva, porque é nessa construção coletiva horizontal que a gente conseguiu fazer boa parte das coisas que a gente tem feito”, destacou.
Também participaram da solenidade, compondo a mesa de honra, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT); o procurador-geral do município, Hélio Leitão, representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; a defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Amélia Rocha; o superintendente do IBAMA no Ceará, Deodato Ramalho; o conselheiro do Conselho Nacional de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Marcelo Uchôa; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará, Rafael Silva.