Na tarde de ontem, 21/08, a OAB-CE participou de reunião com a Juíza Coordenadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Gláucia Maria Gadelha, para apresentação do Ofício nº 178-AT-25 e exposição de demandas manifestadas pela advocacia que acompanham processos de precatórios.

O ofício, encaminhado pela Seccional reúne apontamentos recorrentes recebidos pela entidade nos últimos meses. As reclamações tratam, em sua maioria, do tempo de tramitação dos autos e de entraves que afetam a efetividade das etapas processuais, com impacto direto na assistência aos credores, muitos deles idosos ou superidosos.

Em sua manifestação durante a reunião, a Assessora Especial para Assuntos Trabalhistas e Sindicais da OAB Ceará, Jane Calixto, comentou sobre as demandas. “A OAB-CE coloca-se à disposição para colaborar com propostas práticas de agilização, diálogo institucional e medidas administrativas que possam reduzir prazos e evitar perdas irreparáveis. Nosso objetivo é somar, sempre visando a eficiência e a proteção dos jurisdicionados”, disse.

O presidente da OAB Subsecção Sobral, Rafael Ponte, destacou que a Ordem busca soluções conjuntas. “A reunião reafirma a postura institucional da OAB-CE de acompanhar e defender as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados, buscando soluções conjuntas que promovam celeridade e segurança jurídica”, explicou.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Raul Aguiar, e o presidente da Comissão de Direito Sindical, Paulo Henrique de Oliveira.

Entre os pontos levados à Coordenadoria destacam-se:

* Não recebimento do malote digital de 1º grau, o que impede a contagem de prazos e provoca atrasos, com menção específica à demora na juntada de informações originárias do juízo de Sobral;
* Tempo excessivo na realização dos cálculos individualizados, incluindo relatos de processos sem movimentação por mais de 120 dias;
* Dificuldades de acesso e comunicação com a Coordenadoria, com ausência de retorno a pedidos de audiência ou despacho enviados por e-mail;
* Morosidade na habilitação de credores idosos e superidosos, inclusive com registros de falecimento de credores já habilitados;
* Atrasos na expedição e encaminhamento de alvarás aos bancos, mesmo após homologação de cálculos;
* Pendências antigas sem solução, como habilitações preteridas, correções materiais em alvarás e regularizações documentais;
* Lentidão na habilitação de novos credores e na individualização dos valores, mesmo quando não há pendência identificada.

A OAB-CE reconheceu na reunião a sobrecarga enfrentada pela Coordenadoria de Precatórios e o empenho da equipe do TRT-7 na condução das demandas. Ao mesmo tempo, ressaltou a preocupação com o prolongado tempo de tramitação de processos que, em muitos casos, se estendem por décadas, prejudicando especialmente credores em situação de maior vulnerabilidade.

A Seccional consultou, ainda, se as questões relatadas já haviam sido reportadas à Presidência do TRT da 7ª Região, sugerindo que, havendo necessidade, possam ser avaliadas medidas administrativas complementares de suporte. A OAB-CE ressaltou o compromisso de atuar de forma proativa, oferecendo sugestões, apoio institucional e interlocução com outras instâncias, para que se alcancem avanços concretos na tramitação dos precatórios e se reafirme a confiança dos jurisdicionados no sistema de Justiça.

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