Clipping | 05.09.2025
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Diário Publicidade
Agiotagem é crime e pode trazer riscos financeiros e à segurança, alertam especialistas
Um exemplo recente foi a prisão de uma mulher em Aracoiaba, no Maciço de Baturité, suspeita de envolvimento nesse tipo de prática. Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp O que caracteriza a agiotagem? De acordo com o advogado Lucas Muniz, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Ceará, embora o termo ‘agiotagem’ não esteja no Código Penal, a prática é prevista como crime pela Lei da Usura e pela Lei dos Crimes contra a Economia Popular. “Caracteriza-se quando uma pessoa empresta dinheiro a outra aplicando taxas de juros abusivas, sem regulamentação e sem autorização do Banco Central”, explica Muniz. Ele destaca que nem todo empréstimo entre pessoas físicas é ilegal.
https://www.diariopublicidade.com.br/nb2/ce/ceara/noticia/2025/09/04/agiotagem-e-crime-e-pode-trazer-riscos-financeiros-e-a-seguranca-alertam-especialistas.ghtml
Opinião CE
Fortaleza institui Política de Garantia das Prerrogativas da Advocacia; entenda
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, recebeu nesta sexta-feira (5) o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), para oficializar a criação da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia. A medida, inédita no Município, busca assegurar, promover e proteger o livre exercício da profissão. A assinatura ocorreu na sede da OAB-CE e marcou a primeira visita oficial do chefe do Executivo municipal à instituição desde que assumiu a gestão.
https://www.opiniaoce.com.br/fortaleza-institui-politica-de-garantia-das-prerrogativas-da-advocacia-entenda/
Mega Pop
Instituição celebra legado jurídico com entrega da Medalha Agerson Tabosa
Entre os homenageados estão o desembargador Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará; e a advogada Christiani Leitão, presidente da OAB Ceará. Também recebem a honraria a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Onélia Santana; a defensora pública geral do Estado, Sâmia Costa Farias; e o diretor-geral do Detran Ceará, Waldemir Catanho.
http://www.megapop.com.br/cidades/id-635393/instituicao_celebra_legado_juridico_com_entrega_da_medalha_agerson_tabosa
Diário do Estado
Agiotagem: saiba por que é crime e como se proteger contra juros abusivos. Especialista alerta para riscos financeiros e à segurança.
De acordo com o advogado Lucas Muniz, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Ceará, embora o termo “agiotagem” não esteja no Código Penal, a prática é prevista como crime pela Lei da Usura e pela Lei dos Crimes contra a Economia Popular. “Caracteriza-se quando uma pessoa empresta dinheiro a outra aplicando taxas de juros abusivas, sem regulamentação e sem autorização do Banco Central”, explica Muniz. Ele destaca que nem todo empréstimo entre pessoas físicas é ilegal. “Um familiar que empresta dinheiro a outro, sem cobrança abusiva de juros, não comete crime. O problema está nos juros elevados e na ausência de regulamentação”.
https://diariodoestadogo.com.br/agiotagem-saiba-por-que-e-crime-e-como-se-proteger-contra-juros-abusivos-especialista-alerta-para-riscos-financeiros-e-a-seguranca/
BPA Channel
Agiotagem é crime e pode trazer riscos financeiros e à segurança, alertam especialistas
De acordo com o advogado Lucas Muniz, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Ceará, embora o termo “agiotagem” não esteja no Código Penal, a prática é prevista como crime pela Lei da Usura e pela Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
https://bpachannel.com/2025/09/agiotagem-e-crime-e-pode-trazer-riscos-financeiros-e-a-seguranca-alertam-especialistas/
Jornal do Comércio do Ceará
Fortaleza institui Política de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em iniciativa articulada pela OAB-CE
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, recebeu, nesta sexta-feira (5/9), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, que sancionou a criação da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia. Pioneira no município, a iniciativa tem o objetivo de assegurar, promover e proteger o livre exercício da profissão. A assinatura ocorreu na sede da OAB-CE, na primeira visita oficial do chefe do Executivo municipal à instituição desde que assumiu a gestão.
https://jcce.com.br/fortaleza-institui-politica-de-garantia-das-prerrogativas-da-advocacia-em-iniciativa-articulada-pela-oab-ce/#google_vignette
CBTV Play
Fortaleza institui Política de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em iniciativa articulada pela OAB-CE
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, recebeu, nesta sexta-feira (5/9), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, que sancionou a criação da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia. Pioneira no município, a iniciativa tem o objetivo de assegurar, promover e proteger o livre exercício da profissão. A assinatura ocorreu na sede da OAB-CE, na primeira visita oficial do chefe do Executivo municipal à instituição desde que assumiu a gestão.
https://www.cbtvplay.com.br/noticias/brasil/1375429/1
O Veredito News
Evandro sanciona lei que garante prerrogativas da advocacia em Fortaleza
O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia, primeira do tipo no âmbito municipal. A sanção foi assinada durante visita oficial à sede da OAB Ceará. Segundo a instituição, a norma consolida uma demanda histórica da classe e fortalece o exercício profissional da advocacia como instrumento essencial à Justiça.
https://overedito.com.br/advocacia/evandro-sanciona-lei-que-garante-prerrogativas-da-advocacia-em-fortaleza/
Blogs
Blog do Eliomar
Mulheres compõem lista tríplice da OAB-CE para vaga de jurista do TRE
As advogadas Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo Mota (31 votos), Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda (28 votos) e Joyceane Bezerra de Menezes (27 votos) compõem a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), para escolha da vaga de jurista do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
https://blogdoeliomar.com/mulheres-compoem-lista-triplice-da-oab-ce-para-vaga-de-juiza-do-tre/
Blog do Hervelt César
Fortaleza institui Política de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em iniciativa articulada pela OAB-CE
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, recebeu, nesta sexta-feira, 05, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, que sancionou a criação da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia. Pioneira no município, a iniciativa tem o objetivo de assegurar, promover e proteger o livre exercício da profissão. A assinatura ocorreu na sede da OAB-CE, na primeira visita oficial do chefe do Executivo municipal à instituição desde que assumiu a gestão.
https://herveltcesar.com.br/fortaleza-institui-politica-de-garantia-das-prerrogativas-da-advocacia-em-iniciativa-articulada-pela-oab-ce/
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O Veredito News
Evandro sanciona lei que garante prerrogativas da advocacia em Fortaleza
O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia, primeira do tipo no âmbito municipal. A sanção foi assinada durante visita oficial à sede da OAB Ceará.
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