Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), ocorrida na quinta-feira (28/08), o plenário da seccional aprovou, por aclamação, o processo 12777/2025, referente à implementação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada do Estado do Ceará, em conformidade com o provimento número 164 de 2015 do Conselho Federal da OAB, que criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. A autoria do requerimento foi da presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão. A conselheira Eliene de Oliveira Bezerra atuou como relatora do processo.
Segundo Eliene, o plano apresentado estabelece diretrizes gerais, ações estratégicas, protocolo de gênero, mecanismos de monitoramento e avaliação, buscando assegurar a equidade de gênero, respeito às prerrogativas profissionais e valorização da mulher advogada, no âmbito da advocacia e da sociedade cearense.
A relatora destacou que a requerente, com base no documento “O mapa Mulheres na política: 2025”, criado pela União Interparlamentar (UIP) e pela ONU Mulheres, sinalizou a lentidão do processo e a ocorrência de retrocessos em algumas regiões. “Estima-se que a igualdade de gênero nos espaços de poder pode demorar mais de 130 anos para se concretizar. Esse dado é preocupante, a igualdade não pode esperar”, frisou.
Ao concluir o voto, a conselheira pontuou que a implementação do plano possibilitará a concretização em âmbito local das diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento da advocacia feminina. “Trata-se de um instrumento que materializa a trajetória normativa e institucional já consolidada no Estatuto da Advocacia nos provimentos do Conselho Federal e nas legislações que garantem a proteção e equidade de gênero”. Aberto à apreciação do pleito, o voto declarado pela conselheira Eliene foi aprovado por aclamação.
