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A OAB Ceará recebeu, na última segunda-feira, dia 22, o lançamento do livro Reforma Tributária: a Nova Arquitetura da Tributação sobre o Consumo, de autoria do presidente da Comissão de Direito Contábil da OAB-CE e professor Fellipe Guerra. A noite reuniu advogados, contadores, acadêmicos, familiares e parceiros em um evento [...]

O acordo de cooperação técnica assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, junto a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), promoveu a ampliação de seções eleitorais com acessibilidade no Estado. A iniciativa é uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com [...]

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de 12 de maio, uma Medida Provisória que altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e zera o imposto de importação para compras online de até US$50. O tema ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, apesar de [...]

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) foi palco de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 6.018/2025, pauta de interesse do setor condominial e jurídico. O evento, organizado pela Comissão de Direito Condominial da Ordem cearense, por meio de seu presidente Said Gadelha, [...]

Foto: Rômulo Serpa/CNJ A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) participou, no dia 10 de junho, de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede da instituição, para debater os principais desafios e oportunidades [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) firmaram parceria para a realização do Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará - “Eleições 2026: Desafios Sistêmicos entre o Algoritmo e as Ameaças Institucionais”, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza nos dias 10 e 11 de junho o I Congresso Norte Cearense de Direito Previdenciário, em Sobral. Fruto da parceria da Subsecção Sobral e da Comissão de Direito Previdenciário, o evento vai reunir palestrantes da advocacia, da magistratura, da [...]

A violência doméstica praticada dentro de condomínios não pode ser tratada como um problema privado ou ser ignorada por síndicos e administradores. No Ceará, a legislação estadual estabelece a obrigação de comunicar às autoridades competentes casos ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De [...]

Entraram em vigor, em maio, as novas regras para a contratação do empréstimo consignado por beneficiários do INSS. Entre as mudanças, passa a ser obrigatória a validação por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, para quem desejar contratar esse tipo de empréstimo. A mudança atende a Lei [...]

A Comissão de Credores e Precatórios (CCP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC, [...]

Em prol do fomento à qualificação dos parâmetros técnicos relacionados à perícia judicial, extrajudicial e cálculos, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, aprovou, por aclamação, a criação da Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais. O momento aconteceu nesta quinta-feira, 28/05, na 1ª Sessão Ordinária. [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realizou, nesta quinta-feira (28/5), a abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). O evento reuniu representantes sindicais, magistrados, membros do Ministério [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), por intermédio da Comissão de Defesa dos Usuários do Serviço Público (CDUSP), comunicou o início do processo legislativo do Projeto de Lei nº 336/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de exemplar impresso e da divulgação do Código de [...]