A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) é parceira do I Seminário PopRuaJud – CE, que acontece nos dias 24 e 25 de setembro, promovido pelo Comitê Local PopRuaJud – Ceará, no auditório da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. O evento tem como tema “Superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material” e está com inscrições abertas para profissionais do Direito e o público em geral.

O encontro busca promover um diálogo amplo sobre os desafios enfrentados pela população em situação de rua e discutir soluções que fortaleçam os direitos humanos, a inclusão social e o acesso à Justiça. Durante a programação, haverá conferências, painéis temáticos, apresentação cultural e debates com representantes do sistema jurídico, autoridades públicas, especialistas e movimentos sociais.

Entre os temas abordados estão cidadania e acesso a direitos, aspectos criminais e processuais, violência estrutural e interseccionalidades, gestão e governança da rede PopRuaJud, habitação e autonomia, além do papel do sistema de justiça na efetivação da política nacional.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) foi instituída pela Resolução nº 425/2021, com o objetivo de assegurar a essa população atendimento prioritário e desburocratizado nos tribunais brasileiros, promovendo acesso à Justiça de forma rápida, simplificada e efetiva.

O evento é uma realização conjunta de diversas instituições, entre elas a OAB-CE, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Ministério Público. do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Justiça Federal do Ceará, Ministério Público do Trabalho no Ceará (MTP), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), UFC, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Escola Judicial do TRT-7, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), Banco do Nordeste, W10 Produções e Eventos, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRAV), e o Ministério Público Federal, reforçando a importância do trabalho interinstitucional na construção de políticas públicas inclusivas.

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Confira programação completa do evento

Serviço
Seminário PopRua Jud: Superação das vulnerabilidades e alcance da inclusão material
Data: dias 24 e 25 de setembro
Horários: 24/9: de 16h às 19h (abertura e conferências) | 25/9: de 8h às 17h30 (painéis temáticos)
Local: auditório da Faculdade de Direito da UFC | Rua Meton de Alencar, s/n – Centro de Fortaleza
Inscrições: formulário digital (vagas limitadas)