A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Direito Previdenciário, participou nesta segunda-feira (1) de reunião com Hugo Xerez Vasconcelos, promotor de Justiça e secretário do Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O encontro teve como foco a análise de demandas de consumidores aposentados e pensionistas do INSS contra a Crefisa.
Estiveram presentes a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cláudia Santos; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Simone Lima; a 1ª vice-presidente da CDC, Jéssica Silveira; o 2º vice-presidente, Mário Eloy; e a secretária-geral, Beatriz Moreira.
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cláudia Santos, a principal motivação da reunião foi buscar apoio para a proteção dos direitos dos consumidores hipervulneráveis, especialmente pessoas idosas. Entre as demandas apresentadas, destacou-se a questão dos descontos exorbitantes em empréstimos consignados.
Sobre os encaminhamentos, Cláudia explicou que as demandas apresentadas pela OAB Ceará serão analisadas pelo Decon, que adotará as medidas cabíveis. “A OAB, através da Comissão, quando leva ao conhecimento do órgão estadual de defesa do consumidor, já está atuando e exercendo o seu papel na defesa e proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou.
Ela ainda ressaltou a relevância da articulação institucional: “É muito importante essa parceria entre a OAB Ceará e o Ministério Público do Estado, por meio do Decon, para ampliar a proteção dos direitos dos consumidores. O órgão tem, por lei, a atribuição de fiscalizar e aplicar sanções administrativas às empresas que praticam irregularidades nas relações de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”.