Nesta segunda-feira (01), a Comissão de Arbitragem da OAB Ceará esteve reunida com a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para debater a utilização da arbitragem pelo Poder Público no Estado. Como resultado do encontro, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho, formado por membros da OAB Ceará e do TCE/CE, que terá como objetivo elaborar uma resolução contendo orientações para a eleição de câmaras arbitrais e para a inclusão de cláusulas compromissórias em contratos públicos.

O diretor de Relações Institucionais da OAB Ceará, Henrique Oliveira, avaliou positivamente o encontro. “A reunião foi uma excelente oportunidade de aproximação. Essa pauta pode contribuir muito com os processos do TCE, trazendo eficiência e resolutividade para as demandas. A criação de um grupo de trabalho com a participação da OAB e do Tribunal reforça essa aproximação institucional, e quem ganha é a sociedade, com os efeitos positivos que esse trabalho conjunto pode gerar no dia a dia do Tribunal e nos processos em curso”.

O presidente do TCE/CE, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, destacou que o consensualismo é um dos pilares de sua gestão e ressaltou a importância do diálogo com a Ordem para o avanço dessa pauta.

O presidente da Comissão de Arbitragem da OAB Ceará, João Victor Carneiro de Alencar, enfatizou o papel do Tribunal no fortalecimento das políticas públicas. “O Tribunal de Contas possui um papel ímpar no desenvolvimento de políticas públicas, uma vez que qualquer política pública que utilize recursos dos cofres estatais vai, no fim do dia, passar pela chancela da Corte de Contas”.

A vice-presidente da Comissão, Luiza Queiroz de Castro, ressaltou que a iniciativa pode trazer mais segurança aos gestores públicos. “Uma participação ativa do TCE, em conjunto com a OAB, na materialização das ideias e projetos debatidos tem grande potencial de ser muito proveitosa, trazendo tranquilidade e segurança aos gestores interessados em introduzir cláusulas arbitrais nos contratos públicos”.

Já o secretário-geral da Comissão, José Maria Zanocchi, reforçou a importância do diálogo institucional. “Esta aproximação com o Tribunal de Contas do Estado visa difundir as melhores práticas em arbitragem, abrindo novas oportunidades para utilização deste e de outros métodos extrajudiciais de resolução de conflitos na administração pública, com maior eficiência e segurança jurídica”, destacou.

Também participaram da reunião a presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Ceará, Adriana Cruz, o assessor da presidência do TCE, Moisés Oliveira, e o assessor da Secretaria Executiva de Fiscalização, Luís Cássio de Melo.