A Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na última quinta-feira (10), o lançamento da 5ª edição da Revista de Direito Tributário da OAB-CE. O evento, que marcou mais um momento importante para a advocacia tributarista do estado, ocorreu no Plenarinho da sede e reuniu membros da Comissão, advogados(as), acadêmicos e convidados.
A nova edição da revista traz como tema os “Desafios Tributários do Brasil Contemporâneo”, com foco na recente reforma tributária e início da fase de transição em 2026. A publicação reúne 22 artigos de advogados (as) e estudantes de Direito analisando o impacto dessas mudanças.
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, reforçou que a revista busca estimular novos escritores e articulistas. “A gente não visa trazer todas as respostas, mas pelo menos fazer algumas perguntas que são pertinentes pro campo da academia e da advocacia”, destacou o presidente da Comissão.
Entre os artigos publicados, a 5ª edição da revista traz a análise da advogada e membra da CDTrib, Ingrid Baltazar, que assina um artigo sobre a Reforma Tributária e a Lei Complementar n.º 214/2025. Ela explica que o artigo busca “apresentar as noções simplificadas sobre a reforma tributária que foi implementada pela EC 132/2023 e promulgada pela LC 214/2025, que apresenta as nuanças que os contribuintes e Estados e Municípios vão enfrentar dentro do período 2026 à 2033, bem como a substituição de cinco tributos por dois principais”.
A publicação também reúne artigos que abordam temas como “Reforma Tributária entre a eficiência arrecadatória e os direitos do contribuinte”, “Tributação e Transição Energética”, entre outros assuntos que refletem os desafios contemporâneos do sistema fiscal brasileiro. Os textos trazem diferentes perspectivas sobre a relação entre arrecadação, justiça fiscal e sustentabilidade, reforçando o caráter plural e interdisciplinar da revista, além de fortalecer a advocacia especializada na área fiscal e tributária.
Participaram da mesa de abertura: o presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira; a editora chefe da Revista de Direito Tributário OAB-CE, Emanuela Paula Martins; o secretário-geral adjunto da Comissão de Direito Tributário Fernando Falcão; e o ex-conselheiro titular e vice-presidente de Turma Ordinária da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Fredy José Gomes de Albuquerque.