A OAB-CE, por meio da Comissão da Mulher Advogada, torna pública a chamada para submissão de artigos científicos que irão compor a obra coletiva com o tema “Os Impactos e Mudanças da Lei Maria da Penha na Sociedade Brasileira”. A publicação será lançada em formato digital e tem como objetivo reunir reflexões jurídicas e sociais acerca das transformações promovidas pela Lei nº 11.340/2006 em suas diversas interfaces com o Direito e a sociedade brasileira.

Serão selecionados 20 artigos inéditos, com abordagens críticas, reflexivas ou empíricas, produzidos por autoras mulheres, que podem ser advogadas regularmente inscritas na OAB; magistradas, membras do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias; professoras e pesquisadoras da área jurídica; graduandas em Direito em coautoria com profissionais advogadas, professoras mestras e/ou doutoras.

A iniciativa reforça que esta edição especial é destinada a qualquer mulher autora, em consonância com os princípios de igualdade, diversidade e não discriminação.

Os artigos deverão seguir as normas de formatação e estrutura especificadas no EDITAL, e ser enviados até o dia 30 de outubro de 2025, exclusivamente para o e-mail cma@oabceara.org.br, com o título do assunto: “Submissão de Artigo – Título do artigo e nome da autora”.

A avaliação dos trabalhos será feita em formato “blind review”, preservando a identidade das autoras e autores durante todo o processo de análise, de modo a garantir a imparcialidade e a isenção dos pareceres. A Comissão Editorial será composta por especialistas designadas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, que considerará critérios como originalidade, pertinência temática, consistência teórica e qualidade da escrita na avaliação.

O resultado será divulgado até 20 de novembro de 2025, e os textos aprovados integrarão o livro a ser publicado no site da ESA-CE.

A iniciativa representa mais um marco da OAB-CE e da Comissão da Mulher Advogada na valorização da produção científica feminina e no fortalecimento do debate sobre os avanços e desafios trazidos pela Lei Maria da Penha, reafirmando o compromisso institucional com a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero no sistema de justiça.