Reportagem: João Victor Barros (estagiário) / Coordenação e edição de reportagem: Natália Rocha / Coordenação geral: Rebecca Brasil
Soluções baseadas na natureza e o poder das micropolíticas
Para a presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB Ceará, Beatriz Azevedo, as soluções baseadas na natureza representam um dos caminhos mais viáveis e efetivos dentro das chamadas micropolíticas ambientais. “Tem uma micropolítica que, para mim, é essencial, que é a solução baseada na natureza. Participei de um estudo de mapeamento dessas soluções implementadas no Brasil e há exemplos inspiradores no Estado do Ceará”, explica Beatriz. “Aqui em Fortaleza, no Parque Rachel de Queiroz, e em Sobral, no Parque Pajeú, foram implantados jardins filtrantes que utilizam plantas para filtrar o esgoto. Esses jardins, além de despoluir trechos de rios, também embelezam o ambiente e tornam o espaço público mais agradável. É uma solução pontual, mas que resolve um problema grande, com benefícios sociais, ambientais e paisagísticos”, ressaltou.
“Esse mapeamento também identificou outras iniciativas importantes pelo país, como no município de São Paulo, onde canteiros de rua foram desimpermeabilizados para garantir a infiltração da água de chuva em pontos de alagamento. Foi uma ação simples, feita com o orçamento já previsto para manutenção urbana, e que teve resultado direto na redução de enchentes”, completou a presidente da CDA.
A presidente da comissão observa que o tema das soluções baseadas na natureza será um dos pontos fortes da COP30. “Essas ações unem sustentabilidade urbana, qualidade de vida e regeneração ambiental. Parques urbanos e fazendas comunitárias, por exemplo, ajudam a regular o microclima, reduzir o calor e preservar a biodiversidade, especialmente quando conectados a corredores ecológicos, como o que integra o Parque do Cocó às áreas do Pacoti e da Sabiaguaba”, completa.
Questionada sobre a relação dessas iniciativas com práticas como a permacultura, Beatriz reforça a importância da contextualização local e da participação comunitária. “Você tem um problema que é complexo e amplo, e precisa começar de algum lugar. Então, essa parte da solução ser contextualizada a nível local é muito importante, assim como a participação da comunidade. As micropolíticas conseguem contribuir de forma coletiva, e se cada um faz a sua parte, o resultado final é muito maior”, conclui.
Agricultura familiar: base da segurança alimentar e da sustentabilidade
No campo, as micropolíticas ganham força por meio da agricultura familiar, uma das principais aliadas no combate à fome e na promoção da sustentabilidade. O superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), João Alfredo, destaca que o fortalecimento da pequena propriedade é uma política ambiental e social de impacto direto. “O IDACE trabalha com regularização fundiária e já emitiu cerca de 130 mil títulos para pequenos agricultores. A pequena propriedade, ou agricultura familiar, é responsável pela produção de alimentos de subsistência, como milho, feijão e mandioca, essenciais para o consumo interno. Ao regularizar essas terras, garantimos o acesso ao crédito e a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que gera emprego, combate a fome e evita o êxodo rural”, explica.
Entre as ações recentes, João Alfredo cita uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Banco do Nordeste para restaurar áreas de preservação permanente (APPs) em assentamentos. “Estamos atuando na recuperação de margens de rios degradadas, o que tem impacto direto na preservação ambiental”, complementa.
O superintendente ressalta, ainda, o trabalho voltado aos povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. “Essas populações têm um papel fundamental na preservação da natureza. A relação delas com o território não é mediada pelo lucro, mas pelo vínculo espiritual e cultural com a terra. Estamos em processo de demarcação de terras indígenas e de comunidades pesqueiras, como as do Estevão, em Aracati, e da Prainha do Canto Verde, em Beberibe”, aponta.
Permacultura e regeneração: a cultura do cuidado com o território
As práticas da permacultura também se inserem no conjunto de micropolíticas que visam reduzir os impactos ambientais e promover modos de vida sustentáveis. O 1º secretário do Instituto de Permacultura do Ceará, Mário Fraga, explica que a filosofia permacultural está fundamentada na harmonia entre o ser humano e a natureza.
“Os conhecimentos da permacultura têm muito a contribuir com a preservação ambiental, pois a própria razão de ser da permacultura está ligada à redução de impactos ambientais e ao ajustamento do modo de vida das pessoas, no sentido da sustentabilidade. Viver de maneira permanente no lugar onde se vive envolve não só preservar, mas também recuperar e otimizar os sistemas vivos que sustentam a vida”, destaca.
O Ceará é referência nacional nesse campo. “Nosso estado é um dos que mais desenvolvem a permacultura no país. Há movimentos e iniciativas em várias regiões, da Chapada do Araripe à Serra da Ibiapaba, da Serra da Meruoca à Região Metropolitana de Fortaleza. Realizamos periodicamente a Convergência de Permacultura do Ceará, onde diferentes grupos trocam experiências e apresentam seus projetos”, acrescenta Fraga.
O papel do Ceará e as políticas públicas sustentáveis
O Ceará vem se destacando por políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à resiliência climática. Em março deste ano, o Governo Federal, em parceria com o Estado, anunciou R$66,8 milhões em investimentos para fortalecer a agricultura familiar, beneficiando programas como o PAA Leite, o Fomento Rural e o Programa Cisternas.
Outro destaque é o Projeto Sertão Vivo Ceará, que destinou no ano de 2024 R$251 milhões para apoiar 63 mil famílias rurais em 72 municípios. A iniciativa promove práticas agrícolas sustentáveis, recuperação do bioma Caatinga e acesso à água, fortalecendo a resiliência climática e a segurança alimentar.
De acordo com dados da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o estado possui 394 mil estabelecimentos rurais, dos quais 75% são de agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Ceará. A Lei nº 18.312/2023, que criou o Programa Ceará Sem Fome, prioriza a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando cooperativas, pescadores e comunidades tradicionais.
Agricultura familiar na COP30: símbolo de soberania e justiça ambiental
A valorização da agricultura familiar será um dos símbolos da COP30, que acontecerá em Belém (PA), em novembro de 2025. O evento utilizará insumos da agricultura familiar para a produção das refeições oferecidas aos participantes, reforçando o compromisso com uma alimentação saudável, de preço justo e ambientalmente correta.
De acordo com a Secretaria Extraordinária para a COP30, o objetivo é demonstrar como a agricultura familiar, aliada à sustentabilidade, pode garantir soberania alimentar e desenvolvimento social.
Com exemplos que unem inovação, saber tradicional e políticas públicas, as micropolíticas ambientais mostram que grandes transformações começam em ações locais.
Como resume a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo, “se cada um faz a sua parte, a gente consegue chegar num resultado muito grande em relação ao todo”.
Links para consulta:
Agricultura familiar na COP30:
https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/cop30-contara-com-alimentos-da-agricultura-familiar
Cenário da agricultura familiar no Brasil:
https://www.fetaesc.com.br/noticia/confira-o-anuario-estatistico-da-agricultura-familiar-de-2024
https://oeco.org.br/noticias/mais-sustentabilidade-e-menos-juros-a-aposta-do-novo-plano-safra/
Cenário da agricultura familiar no Ceará: