A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participará do evento “Direitos das Pessoas com Deficiência: 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas”, realizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O encontro acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, no dia 3 de dezembro.

A programação gratuita discutirá os avanços no Sistema de Direitos e Garantias dessa população no decorrer dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, além de apresentar os resultados de ações do MPCE relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Na ocasião, também ocorrerá o lançamento da 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, além de apresentações culturais.

Entre os destaques está a palestra “Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência”, conduzida pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira de Araújo.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno, o evento fortalece o debate e consolida a parceria entre a Ordem, o MPCE e os Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “É essencial para a implementação e efetivação dos nossos direitos. O controle social é fundamental para que os direitos de pessoas com deficiência sejam efetivados e também para que as gestões sejam fiscalizadas pelos Conselhos”.

A iniciativa é fruto do Projeto Conselhos em Rede, que tem a OAB/CE como uma das entidades participantes em conjunto com o MPCE e várias outras entidades. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://cursos.mpce.mp.br/, com carga horária de 5 horas e certificação.

O evento do próximo dia 03/12 terá também a parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), com o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), com a Escola Superior do MP (ESMP), com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), com o Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), com a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza e com as Secretarias da Educação e dos Direitos Humanos do Ceará.

Serviço:
Direitos das Pessoas com Deficiência – 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas
Data: 03 de dezembro de 2025
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza-CE)
Inscrição: https://cursos.mpce.mp.br/