A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), representada pela presidente Christiane do Vale Leitão e pelo vice-presidente David Peixoto, esteve presente na abertura do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizada na última quinta-feira, 6, no Centro de Eventos do Ceará. O encontro, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acontece pela primeira vez no Nordeste e reúne magistrados, advogados, gestores públicos e especialistas da área da saúde para debater os desafios da judicialização da saúde no Brasil.
O congresso, que segue até esta sexta-feira, 7, busca estudar e propor soluções para as demandas relacionadas à saúde pública e suplementar, promovendo a integração entre o Judiciário, o Executivo, o Ministério Público, a advocacia e a sociedade civil.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, que esteve presente na mesa de abertura, ressaltou a relevância do evento e a importância do diálogo interinstitucional para o fortalecimento do direito à saúde. “É com imensa satisfação que tenho a honra de participar deste importante momento de diálogo e construção coletiva que é o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido pelo CNJ, em parceria com o TJCE, um evento de tamanha relevância social e institucional. O Fonajus tem se consolidado como um espaço essencial para o aprimoramento do conhecimento técnico e para o desenvolvimento de soluções efetivas às demandas que envolvem a saúde pública e suplementar. Discutir saúde é, acima de tudo, reafirmar o compromisso com a dignidade humana, com o direito fundamental à vida e com a efetividade das políticas públicas que garantem esses direitos”, frisou.
O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância do trabalho dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) que, em parceria com universidades e grandes hospitais, oferecem fundamentação científica para amparar a análise de processos relacionados à saúde. “Já foram emitidas, desde 2019, mais de 370 mil notas técnicas para auxiliar os juízes do Brasil inteiro sobre um determinado tratamento, sobre um determinado medicamento. É fundamental esse trabalho do Conselho Nacional de Justiça, e muitas vezes as pessoas não têm dimensão. Por isso, é importantíssimo esse IV Congresso”, disse.
“O ideal é que não seja necessária uma ação judicial para se ter acesso à saúde. Mas, se for necessário que esse acesso seja realizado por meio do Poder Judiciário, ele vai ser realizado. Os magistrados têm que decidir sobre a vida, sobre dor, sobre esperança e, ao mesmo tempo, lidar com essas questões complexas, tendo que também ter racionalidade. Eles se dedicam de forma árdua em todos esses conflitos, se qualificam, e esse é o nosso papel: dar suporte para que os nossos magistrados e as nossas magistradas possam melhor decidir sobre direito à saúde”, destacou a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, do CNJ, na abertura da programação.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, salientou o êxito do evento. “Se tem uma área em que o atingimos diretamente a vida do cidadão é a judicialização da saúde. Consideramos que o Congresso já é um sucesso, o que será confirmado no decorrer das oficinas, das palestras, com pessoas de referência nacional e até internacional”, observou.
O IV Fonajus segue nesta sexta-feira (7) com a entrega do III Prêmio Justiça e Saúde, além de painéis sobre os desafios da saúde suplementar, a Plataforma Nacional de Medicamentos, e o e-NatJus 4.0. A programação inclui ainda palestra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “Direito à saúde no Brasil: atuais desafios jurídicos”.
A abertura do evento ainda contou com apresentação do cantor e sanfoneiro Waldonys. Também compuseram a mesa de abertura o governador do Ceará, Elmano de Freiras; o deputado Federal Domingos Neto, relator do Projeto de Lei que propõe uma ampla reforma na Lei dos Planos de Saúde; o ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira; o presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso Magalhães; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho; e a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias.
Com informações TJCE
Fotos: ASCOM/TJCE