A Ordem dos advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao racismo estrutural e convida a advocacia a participar ativamente do Mutirão Racial 2025, iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada entre os dias 17 e 21 de novembro, durante a Semana da Consciência Negra. O mutirão será lançado oficialmente no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), às 8:30h, em evento que contará com apresentação cultural, palestra e o lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, conduzido pelo autor da obra, advogado e doutor em Direito, Hédio Silva Júnior.
A OAB-CE será a primeira seccional da Ordem no país a integrar institucionalmente o Mutirão Racial, atuando em colaboração direta com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial (COPIR) da seccional cearense, e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER), presidida pelo desembargador André Costa, e alinhando-se às diretrizes do CNJ, que incluem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (Resolução CNJ nº 598/2024) e as Diretrizes de Acesso à Justiça para Pessoas e Comunidades Quilombolas (Resolução CNJ nº 599/2024).
A iniciativa abrange julgamentos e impulsionamentos de processos envolvendo discriminação racial, intolerância religiosa, cotas raciais, reconhecimento de imunidade tributária para terreiros, perturbação de sossego contra templos de matriz africana, ações afirmativas, patrimônio cultural afro-brasileiro, entre outros litígios. O mutirão alcança todos os tribunais do país, e também abrange processos em grau de recurso e nos tribunais superiores.
A OAB-CE incentiva os advogados e advogadas a incluir ações de sua atuação no Mutirão Racial. Para isso, a petição deve solicitar expressamente a participação do processo no evento e requerer a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva racial ou das diretrizes quilombolas, conforme o caso. Essa é uma oportunidade importante para fortalecer o combate às desigualdades raciais nos sistemas de Justiça e assegurar decisões mais sensíveis, qualificadas e alinhadas ao enfrentamento do racismo estrutural.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destaca o papel da Ordem na construção de uma sociedade mais igualitária. “A OAB Ceará tem buscado fortalecer esse compromisso, estimulando o enfrentamento ao racismo estrutural, a valorização da diversidade e a implementação de políticas afirmativas dentro e fora da advocacia. Entendemos que a defesa da igualdade é uma extensão da defesa da cidadania e da dignidade humana, princípios que sustentam nossa profissão e nossa instituição”, afirmou.
O presidente da COPIR da OAB-CE, Paulo Vale, reforçou a importância do engajamento da advocacia na iniciativa nacional. “O Mutirão Racial 2025 é uma oportunidade histórica para que a advocacia reafirme seu papel no enfrentamento à discriminação racial e na promoção de justiça efetiva para a população negra e para comunidades tradicionais. A OAB-CE, como a primeira seccional a integrar oficialmente esse movimento, demonstra liderança e compromisso institucional. Convidamos os advogados e advogadas a incluírem seus processos e a utilizarem esse instrumento como forma de garantir decisões que considerem o impacto racial, a história das desigualdades e a necessidade de reparar injustiças estruturais”, ressaltou.
Segundo o Painel de Monitoramento Justiça Racial do CNJ, 13.618 processos tramitam atualmente no Brasil envolvendo questões raciais, sendo cerca de 400 somente na Justiça Estadual cearense. A meta nacional é garantir movimentação processual concreta ou julgamento de pelo menos 20% dessas ações até o final de 2025.
Os resultados nacionais do Mutirão Racial 2025 serão apresentados no dia 9 de dezembro, durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e o 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), realizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Clique aqui e faça a sua inscrição, que pode ser realizada até o início do evento.
*Com informações CNJ e TJCE.