A OAB Subsecção Sobral participou, na última terça-feira (18/11), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, para apresentar um conjunto de demandas consideradas essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional. O encontro contou ainda com a presença de representantes da OAB Ceará, reforçando a articulação institucional em defesa da advocacia e da sociedade.
Entre os pleitos apresentados, destacam-se a reestruturação das competências das 2ª Varas de Entrância Intermediária; a reinstalação da Comarca de Varjota ou, alternativamente, a elevação da Comarca de Reriutaba; a elevação da Comarca de Coreaú; e a criação da 4ª Vara Cível da Comarca de Sobral. As medidas, segundo a entidade, são fundamentais para aliviar a sobrecarga das unidades e melhorar o atendimento à população.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, ressaltou a importância do diálogo institucional contínuo, essencial para identificar gargalos e construir soluções efetivas. “O diálogo institucional é o caminho para construirmos soluções sólidas e duradouras. A OAB-CE segue à disposição do Tribunal para colaborar na busca de melhorias que atendam às necessidades da advocacia e da sociedade”, disse.
O presidente da OAB Sobral, Rafael Ponte, reforçou que a celeridade na análise e deliberação dessas pautas é indispensável para otimizar os serviços judiciários e garantir o pleno acesso à justiça. “É fundamental que o Tribunal disponibilize os relatórios e indicadores referentes à atuação do Núcleo de Produtividade Remota. Esses dados são importantes para que a advocacia avalie a efetividade das intervenções e para que o TJCE demonstre o impacto concreto das ações realizadas”, disse.
Durante a reunião, o diretor da OAB Sobral também destacou ainda a necessidade de medidas urgentes para descongestionar unidades que já se encontram sob atuação do Núcleo de Produtividade Remota (NPR): 2ª Vara da Comarca de Camocim, Vara Única de Coreaú, Vara Única de Reriutaba e Vara Única de Uruoca. Ele solicitou ao Tribunal a disponibilização de um relatório resumido dos ciclos de atuação do NPR, bem como indicadores de impacto, incluindo a redução de acervo processual, volume de despachos, decisões e sentenças.
Outro ponto sensível apresentado pela Subseção foi a instabilidade do cinturão digital, que afeta diretamente a rotina de advogados, magistrados e servidores, especialmente no interior. As falhas na conexão comprometem audiências, prazos e o próprio acesso à justiça, tornando urgente a adoção de medidas que assegurem um serviço estável e contínuo. “A instabilidade do cinturão digital continua sendo um obstáculo diário à atividade da advocacia e à própria prestação jurisdicional”, complementou o diretor da OAB Sobral.
A OAB Sobral também reforçou a importância da transparência na divulgação de dados relacionados aos alvarás judiciais. A entidade defendeu a inclusão mensal, nas estatísticas de produtividade do TJCE, de informações sobre alvarás expedidos, pendentes e assinados, iniciativa que contribui para identificar eventuais atrasos e mitigar impactos sobre os jurisdicionados.
Outro ponto crítico apresentado foi a carência de juízes titulares nas comarcas da região. Segundo dados apresentados em planilha entregue ao Tribunal, o elevado número de magistrados respondentes gera atrasos processuais, diminui a produtividade e compromete o andamento regular das ações.Além da presidente da OAB-CE e do presidente da OAB Sobral, também participaram da reunião o secretário-geral adjunto da OAB-CE, Francivaldo Lemos (Vavá), e o diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira.