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Novas regras para aposentadoria mudam idade mínima, tempo de contribuição e mais
Participação da presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/CE, Simone Lima ao Balanço Geral CE – Manhã
Jornais Regionais
Diário do Nordeste
Controle intensificado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB—CE) anunciou, nessa terça–feira (16), que recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que autoriza a captação de conversas entre presos e advogados na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, localizada em Aquiraz, no Ceará.
O POVO
Prefeitura amplia passe livre para agentes da segurança
A OAB-CE recorre na Justiça contra decisão do TJCE que autorizou, após pedido do MPCE, a captação de diálogos entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima.
Segundo a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, medida é inconstitucional e limita a legítima defesa. MPCE e governo, por outro lado, têm destacado o impacto do novo sistema na cadeia de comando de facções criminosas.
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Diário do Nordeste
OAB-CE recorre na Justiça contra captação de conversas entre presos e advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) anunciou, nesta terça-feira (16), que recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que autoriza a captação de conversas entre presos e advogados na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, localizada em Aquiraz, no Ceará.
O POVO
Ceará implanta sistema de gravação de conversas de chefes de facções em presídio de segurança máxima
A Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE) recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que autoriza a captação dos diálogos entre advogados e detentos, como chefes de facções criminosas no presídio de segurança máxima.A decisão foi divulgada nas redes sociais nesta terça-feira, 16. A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, afirmou que a medida é inconstitucional, informou que a entidade já recorreu ao TJCE e destacou que avalia a possibilidade de acionar instâncias superiores, caso a decisão seja mantida.“Entendemos que essa decisão afronta diretamente a prerrogativa do advogado prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, que assegura o direito à entrevista reservada com o cliente, além de estar expressamente prevista na Lei de Execução Penal. Trata-se também de uma violação à Constituição Federal, por comprometer a ampla defesa”, pontuou.
GC Mais
CAACE promove Corrida da Advocacia com percursos de 2km, 5km e 10Km
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) realiza, no dia 21 de dezembro, a Corrida da Advocacia. O evento, que é aberto ao público, celebra o sucesso das atividades da advocacia em 2025 e terá percursos que variam de 2 km a 10 km, com largada na avenida Beira Mar. As categorias estão divididas em “Advogados”, “Cadeirantes”, “PCD”, “Idosos 60+” e “Geral”.
Gazeta Hora 1
Saiba quem é o advogado preso que atuava como “pombo-correio” do Comando Vermelho
A OAB do Ceará afirmou, corretamente, que acompanha o caso para garantir prerrogativas e o direito à ampla defesa. Isso é institucional e necessário. Mas a sociedade espera mais do que notas protocolares. Espera rigor, depuração interna e expulsão sem contemporização de quem transforma a advocacia em extensão do crime.
Diário do Nordeste
Por que lei que proíbe fogos de artifício barulhentos não é cumprida em Fortaleza?
Para o advogado e presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, Junior Bonfim, a lei representa um avanço civilizatório em Fortaleza, tornando a cidade mais inclusiva e empática. No entanto, fatores culturais e econômicos ainda são impedimentos para um cumprimento efetivo da norma.
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Sâmia Farias é empossada para novo mandato e diz: “o sentido da Defensoria está nas pessoas”
Estiveram ainda presentes à solenidade, além dos conselheiros do Egrégio Consup, o presidente do TJCE, Heráclito Vieira, o procurador geral de justiça do Ceará, Harley de Carvalho, a presidenta da OAB Secção Ceará, Cristiane Leitão, o chefe da DPU Ceará, Carlos Eduardo Paz, os defensores gerais dos Estados do Amazonas, Rafael Barbosa e Rio Grande do Norte, Clístenes Gadelha, o presidente do TCE- Ceará, Rholden Botelho, a presidente do TRT, Fernanda Maria Uchoa, a presidenta da Adepc, Kelviane Barros.
Alece
Alece e Abradep firmam parceria com foco em formação em direito eleitoral
Também participaram da solenidade Isabel Mota, membro fundadora da Abradep; Rodrigo Mantiniano, procurador-geral da Alece; Sarah Pinto de Holanda, diretora acadêmica da Unipace; Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, e Luciana Carneiro, secretária-executiva da Mesa Diretora da Alece.
Blog do Lauriberto
Corrida da Advocacia 2025
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) realiza, neste domingo (21.12.2025) a Corrida da Advocacia. O evento, que é aberto ao público, celebra o sucesso das atividades da advocacia em 2025 e terá percursos, que variam de 2 a 10 quilômetros, com largada na Avenida Beira Mar. As categorias estão divididas em “Advogados”, “Cadeirantes”, “PCD”, “Idosos 60+” e “Geral”.
https://www.blogdolauriberto.com/2025/12/corrida-da-advocacia-2025.html
Redes Sociais
Jornal Jangadeiro
OAB recorre contra decisão da Justiça que autoriza gravação de diálogos entre advogados e presos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que autoriza a gravação de conversas entre advogados e pessoas presas na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
https://www.instagram.com/p/DSV3EkVjQ-t/?igsh=MWRiaHJjcTh4cDVreg%3D%3D
Potere Social
Infância Ameaçada
Participação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE.
https://www.instagram.com/reel/DSVqPtvAIHh/?igsh=MXB2eW9rdWlnaHZybQ%3D%3D