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Direito CE
Plantão DireitoCE – Fim de Semana (27/12 – 28/12/2025)
Reportagem publicada no fim de semana destacou que oito advogados foram presos no Ceará em 2025 sob acusações que incluem integrar organização criminosa, homicídio e extorsão. Vários respondem a processos disciplinares no Tribunal de Ética da OAB-CE, reacendendo debates sobre fiscalização ética, garantias profissionais e impactos do envolvimento com facções no exercício da advocacia. Diário do Nordeste
https://direitoce.com.br/plantao-direitoce-fim-de-semana-27-12-28-12-2025/
O Veredito
OAB-CE vai à Justiça contra tributação indevida de lucros de sociedades de advogados
A OAB Ceará protocolou, nesta segunda-feira (29), um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025 por sociedades de advocacia no Estado. A ação é dirigida contra ato atribuído ao delegado da Receita Federal em Fortaleza.
https://overedito.com.br/advocacia/oab-ce-vai-a-justica-contra-tributacao-indevida-de-lucros-de-sociedades-de-advogados/
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O Veredito
OAB-CE vai à Justiça contra tributação indevida de lucros de sociedades de advogados
A OAB Ceará ingressou com mandado de segurança coletivo para impedir a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros de sociedades de advogados referentes a 2025. A iniciativa foi apresentada pelo diretor de Acesso à Justiça da OAB-CE, Cleto Gomes, e pela Comissão de Direito Tributário da entidade, representada pelo presidente Hamilton Sobreira.
https://www.instagram.com/p/DS4iqzRDXdO/?igsh=MW92NHUzNmVrbncybw%3D%3D