A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) está participando da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). O encontro reúne cerca de 1.400 participantes de todo o país e marca a retomada da Conferência após oito anos, reafirmando o compromisso nacional com o fortalecimento da democracia, da participação social e da promoção dos direitos fundamentais.
Representando a OAB-CE, a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Naira Filgueira, participa como delegada eleita, após ter sido a segunda candidata mais votada na etapa estadual. Também integra a comitiva a advogada Leila Paiva, que representa a comissão no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e foi, enquanto conselheira, como observadora da Conferência.
A presidente da CDH destacou a importância da retomada do evento, depois de 9 anos desde a última edição, como um marco da importância da renovação da luta dos direitos humanos. “Enquanto representante da comissão da OAB-CE, venho com o dever de reafirmar o papel da advocacia nessa defesa intransigente dos direitos humanos, e também representando a classe dos advogados populares, que são os que estão juntos aos movimentos sociais e suas lutas”, reforçou Naira Filgueira.
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a Conferência promove painéis temáticos, grupos de trabalho, lançamentos, entregas governamentais e debates sobre propostas construídas a partir de mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres realizadas ao longo do ano em todo o país.
O evento reúne representantes da sociedade civil, órgãos públicos, movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQIA+, entre outros segmentos, buscando pactuar diretrizes que fortaleçam o caráter democrático, inclusivo e efetivo da política nacional de direitos humanos.
Ao participar da 13ª ConDH, a OAB-CE reafirma seu papel institucional na defesa da cidadania, da dignidade humana e da construção de políticas públicas que ampliem o acesso à justiça e o enfrentamento às violações de direitos no Brasil.