A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcou presença na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A participação da advocacia cearense ocorreu na condição de delegados e delegadas eleitos para representar o Estado no debate das diretrizes que irão compor o III Plano Decenal de Assistência Social, por meio da atuação firme e propositiva da Ordem no controle social das políticas públicas.

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª edição da Conferência celebrou duas importantes marcas: os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O espaço reuniu gestores, trabalhadores, representantes da sociedade civil e delegações de todo o país para debater o fortalecimento da política socioassistencial e aprovar deliberações nacionais que orientarão a próxima década.

A abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou o papel do SUAS na redução das desigualdades. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também ressaltou a importância da rede socioassistencial para retirar o Brasil novamente do Mapa da Fome.

Representaram a OAB-CE na conferência a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivânia Bernardino; o membro da comissão, advogado Kelvyn Nepomuceno; e os advogados Everardo Ferreira da Silva e Rodrigo Marcelino, integrantes da delegação cearense. A presença da Ordem reforça o compromisso institucional com a defesa do SUAS, com a garantia da LOAS e com a promoção de políticas públicas que asseguram proteção e cidadania, especialmente para crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade.

A advogada Erivânia Bernardino destacou a relevância da participação da advocacia cearense como parte da delegação eleita democraticamente antes da conferência. “Para nós, que fazemos a advocacia cearense, estar na 14ª Conferência, como membros efetivos da delegação do Ceará, eleitos de forma participativa pela sociedade civil, trabalhadores do SUAS, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, sociólogos e colegas advogados, é um marco. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a LOAS, com a cidadania e com a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta”, afirmou. Ela pontuou que esta oportunidade é um espaço privilegiado para fortalecer o diálogo, o controle social e a construção de políticas públicas que promovam dignidade, justiça social e reafirmem o papel da advocacia como defensora da cidadania. 

A participação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirma a atuação permanente da OAB-CE na defesa intransigente da LOAS, do SUAS e das políticas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como instituição comprometida com a Constituição e com o controle social das políticas públicas, a OAB-CE segue contribuindo para a construção de ações inclusivas que garantam direitos, ampliem a cidadania e fortaleçam o acesso à justiça para toda a população.