A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediou, na manhã desta terça-feira (9/12), o I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero, reunindo autoridades nacionais e estaduais para debater ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres na política. O encontro integrou a agenda nacional pelo fim da violência política de gênero e ocorreu no auditório da OAB-CE.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou que a violência política de gênero é estrutural, e fragiliza a representatividade e compromete a democracia. “Como primeira mulher a presidir a OAB Ceará em 92 anos, compreendo profundamente a importância da ocupação de espaços pela perspectiva feminina, e também os desafios que essa presença ainda provoca. Por isso, reafirmo: a OAB-CE tem posição firme e inegociável no combate a qualquer forma de violência que busque retirar mulheres da política”, afirmou.
Ela ressaltou a importância de iniciativas como o seminário para construir estratégias conjuntas. “Precisamos
ampliar mecanismos de suporte às vítimas, disseminar informação sobre o que caracteriza violência política de gênero e assegurar respostas rápidas e efetivas. Para isso, é essencial que parlamento, sistema de justiça, advocacia, movimentos sociais e entidades da sociedade civil mantenham atuação coordenada e permanente”, acrescentou.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que é preciso promover um esforço conjunto na prevenção e no combate à violência de gênero. “Precisamos desconstruir o machismo, que promove o aumento da violência. Precisamos fortalecer as políticas públicas para que realmente elas possam fazer a diferença e dar oportunidades, para que a mulher possa trabalhar e estar nos espaços sem sofrer nenhum tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, enfim, que ela realmente possa participar da vida pública com segurança e igualdade”, ressaltou a senadora que também é procuradora especial da Mulher do Senado Federal.
Já a ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma virtual, discutiu a violência sistêmica contra as mulheres. “Quando nós falamos da violência contra as mulheres, me parece que essa violência sistêmica revela, nas suas várias dimensões, uma violência política. A pretensão é a exclusão das mulheres para ocupação do poder: do poder econômico, do poder social, do poder político. Portanto, é a eliminação das mulheres dos variados espaços. E quando nós falamos dessa sistematicidade, nós estamos falando inclusive de um aparelhamento das estruturas públicas, do próprio Estado, para a exclusão das mulheres dessas várias dimensões de direitos. Então, toda violência contra a mulher revela uma violência política”, pontuou.
O painel sobre violência política de gênero foi conduzido pela coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do
Senado Federal, Raquel Andrade. “A gente fala muito da necessidade de conversar com os homens, de mobilizá-los, de trazê-los para perto, no entanto, no que diz respeito à violência política, principalmente nos municípios do interior, nós temos observado, numa análise qualitativa, que as mulheres têm cometido violência política de gênero contra outras mulheres. Esse dado tem chamado a nossa atenção e não adianta a gente levantar a bandeira da mulher, construir mandatos femininos e reproduzir ações e falas de violência política de gênero”, enfatizou.
Seminário
Promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com a OAB-CE e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero reuniu representantes do Parlamento, do sistema de justiça e de diversas entidades da sociedade civil em torno de uma pauta urgente e comum: prevenir e enfrentar a violência política de gênero.
A mesa de abertura “Instituições em rede pelo fim da violência política de gênero” contou com diversos representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam na pauta da igualdade de gênero e da proteção às mulheres na política. Estiveram presentes: Tainah Marinho Aldigueri, primeira-dama da Alece, representando o presidente Romeu Aldigueri; a deputada estadual Larissa Gaspar, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Alece; a vereadora Prof. Adriana, procuradora Especial da Mulher do município de Fortaleza; Fátima Bandeira, secretária da Mulher de Fortaleza; Ana Cordeiro Tomaz, representante da UVC Mulher; o desembargador Carlos Augusto, representando do presidente do TJCE; Luísa Cela, secretária da Cultura do Estado; Zuleide Queiroz, ex-deputada estadual e secretária Municipal de Direitos Humanos de Crato; Eliene Bezerra, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE; Juliana Albuquerque, secretária Executiva de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado; inspetora Cristiane Correia, diretora-geral da Guarda Municipal de Fortaleza; e Karisía Mara, coordenadora da Procuradoria da Mulher na Alece.