A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediará, no dia 9 de dezembro de 2025, terça-feira, o I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero, iniciativa que integra a agenda nacional de ações pelo fim da violência política contra mulheres. O encontro acontece das 8h às 13h, no Auditório da OAB Ceará, e reforça o compromisso institucional da Ordem com a promoção da igualdade de gênero e a defesa da participação feminina segura na vida pública.

Promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com a OAB-CE e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o seminário reúne representantes do Parlamento, do sistema de justiça e de entidades da sociedade civil em torno de uma agenda comum de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero.

Na programação, a OAB-CE assume papel de destaque com a participação da presidente da Seccional, Christiane Leitão, como uma das expositoras do painel central. Ela abordará o tema “A advocacia e o sistema de justiça no enfrentamento à violência política de gênero: o papel da OAB e da sociedade civil”, destacando a atuação da Ordem na defesa da democracia, na proteção das candidatas e mandatárias e na articulação de redes de apoio para mulheres que sofrem ataques em razão de sua atuação política.

O seminário contará ainda com a presença de grandes referências nacionais no tema:
– Senadora Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, que falará sobre “O papel do Parlamento e da Procuradoria Especial da Mulher na prevenção e enfrentamento à violência política de gênero”;

– Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que apresentará as políticas nacionais para o enfrentamento à violência política de gênero e a integração das ações do Governo Federal com o Poder Legislativo e o sistema de justiça;

– Ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratará do papel da Justiça Eleitoral na garantia da integridade do processo democrático e na prevenção da violência política de gênero e de raça nas eleições de 2026.

A mesa de abertura terá como eixo “Instituições em rede pelo fim da violência política de gênero” e será seguida por um painel único, mediado por Raquel Andrade, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A proposta é fortalecer a articulação entre Senado, Alece, OAB, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades municipalistas e organizações da sociedade civil, consolidando estratégias conjuntas de proteção às mulheres na política.

Ao sediar o encontro e integrar sua programação, a OAB-CE reafirma seu protagonismo na defesa dos direitos humanos, na promoção da paridade de gênero e na construção de ambientes institucionais seguros para que mulheres possam disputar eleições, exercer mandatos e participar da vida pública com dignidade, respeito e igualdade.

O evento contará com certificado de participação emitido pelo Senado Federal.

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Serviço

I Seminário Regional para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Data: 9 de dezembro de 2025
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório da OAB Ceará – Av. Washington Soares, 800 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE