A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na última terça-feira, 03, no Auditório Hugo de Brito Machado, na sede da seccional, o lançamento da 2ª edição do Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE. A obra reúne e sistematiza os principais entendimentos firmados no âmbito ético-disciplinar da advocacia cearense, consolidando-se como instrumento de consulta e orientação para a classe.
Organizado pelo presidente do TED, Sérgio Silva Costa Sousa, o Ementário apresenta decisões estruturadas por temas, com indicação do número do processo, relatoria, data de julgamento e resultado. A publicação tem como objetivo fortalecer a transparência, a uniformidade de entendimentos e a segurança jurídica nos julgamentos ético-disciplinares.
Durante a solenidade, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou o compromisso da instituição com a valorização da advocacia e com o fortalecimento da ética. “A OAB Ceará tem trabalhado de forma incansável na defesa das prerrogativas, na garantia das condições de trabalho e na valorização do exercício profissional. Paralelamente, avançamos na implementação de políticas estruturantes de fortalecimento da classe, como a assinatura do ato normativo que regulamenta a advocacia dativa no Ceará”, frisou.
“Também estamos atuando, de forma firme, contra a criminalização da advocacia e reforçando a importância de um TED cada vez mais forte. Daí a relevância desta publicação que amplia e atualiza o acervo iniciado na primeira edição, incorporando decisões proferidas até 2024, tanto pelas Turmas de Julgamento quanto pelo Pleno. O nosso desejo é que esta publicação seja um instrumento permanente de estudo, consulta e inspiração, e que sirva às novas gerações como referência segura e como afirmação de que a ética não é acessória à advocacia, é sua própria essência”, completou Christiane Leitão.
O presidente do TED-CE, Sérgio Costa, ressaltou que a publicação representa um avanço na consolidação de um sistema de precedentes no âmbito disciplinar da advocacia. “Tenho sustentado que um Tribunal de Ética atento às suas finalidades deve se apoiar em três pilares: coerência nos julgados, celeridade nos julgamentos e efetividade no cumprimento das decisões. Este Ementário representa o cumprimento do primeiro desses propósitos, ao divulgar decisões e entendimentos que contribuem para a formação de um sistema de precedentes em matéria disciplinar. A jurisprudência aqui reunida demonstra a maturidade institucional do Tribunal, o esforço pela uniformidade de entendimentos e o compromisso com a transparência das decisões”, enfatizou.
O membro da Comissão de Elaboração do Ementário, Jerônimo de Abreu Junior, explicou que a publicação representa um instrumento importante de orientação para a advocacia. “O Ementário permite que advogados e advogadas conheçam, de forma clara e sistematizada, o entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina sobre temas relacionados à ética profissional. Isso contribui para prevenir infrações e fortalecer boas práticas no exercício da advocacia. A Comissão de Jurisprudência buscou priorizar ementas que tratam, de maneira objetiva, dos dispositivos do artigo 34 do Estatuto da OAB, facilitando uma consulta rápida sobre condutas que podem ou não configurar infrações disciplinares. Trata-se de uma iniciativa louvável do presidente Sérgio Costa, que certamente contribuirá para orientar, educar e valorizar o exercício da nova advocacia”, disse.
A obra conta com mais de 200 páginas e reúne entendimentos consolidados sobre temas recorrentes na atuação disciplinar da advocacia, como abandono de causa, honorários advocatícios, publicidade profissional, captação de clientela, prestação de contas, sigilo profissional, retenção indevida de autos e conduta incompatível com a advocacia.
Também compuseram a mesa de abertura da solenidade o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Francivaldo (Vavá) Lemos; o Membro Honorário Vitalício da seccional, Hélio Leitão; o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco; o conselheiro federal, Waldir Xavier; o presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB-CE, Júlio Leite; e os ex-presidentes do TED, José Danilo Correia Mota e Josué de Sousa Lima.
Com a nova edição, a OAB-CE reforça seu compromisso com a transparência, a integridade e a consolidação de uma cultura institucional pautada pela ética, contribuindo para o fortalecimento da advocacia e para a defesa do Estado Democrático de Direito.
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