Em prol de reforçar o compromisso institucional com a jovem advocacia do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou a 3° Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem CE, com enfoque na Conferência Estadual da Advocacia Cearense e no convênio do Banco no Nordeste (BNB) com a Seccional . O momento aconteceu no plenário da Seccional nesta quinta-feira, 10/06, e teve a presença da presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, membros da diretoria e de comissões.
Durante a sessão, Christiane Leitão exaltou o Conselho Consultivo OAB Jovem e as ações promovidas no encejo. “O momento de hoje será essencial para apresentar uma parceria tão importante quanto a que a nossa Ordem tem com o Banco do Nordeste, além de compartilhar informações sobre a Conferência Estadual da Advocacia Cearense. As iniciativas apresentadas nesta sessão são a prova de como o Conselho Jovem da nossa Seccional é atuante na promoção do diálogo e na troca de experiências com a advocacia”, enfatizou.
A conferência foi destacada pelo presidente da Escola Superior da Advocacia do Ceará – ESA-CE, Raphael Castelo Branco. Em sua fala, ele reafirmou a produção do evento como espaço participativo. “Uma das perspectivas que a gente tem construído a conferência já desde o início é a participação da advocacia na produção da conferência. Estamos trabalhando com o tema advocacia 5.0, direito, tecnologia e gestão humanizada para a advocacia do futuro, assuntos que o Conselho Jovem, assim como as comissões, a diretoria da ESA e da OAB-CE, pode contribuir muito”, pontuou.
Durante a sessão, foram apresentadas formas para a advocacia acessar as linhas de créditos do Banco do Nordeste. A primeira exposição começou com a apresentação do presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico (CEMJU), Felipe Marquezan, que abordou aspectos simples da abertura da sociedade unipessoal de advocacia, incluindo a legislação. “O regramento da sociedade unipessoal de advocacia foi instituído pela Lei nº 13.247/2016. Antes dessa alteração, a legislação previa apenas a sociedade de advogados, composta por dois ou mais sócios. A mudança trouxe uma nova possibilidade de organização profissional, com características próprias e diferenças técnicas em relação ao modelo tradicional”, esclareceu.
Após o presidente da CEMJU, o contador Tom Gomes expôs os trâmites necessários para o registro da sociedade advocatícia. Ele explicou que é necessário ter a viabilidade da prefeitura; em seguida, providenciar o Documento Básico de Entrada – DBE e o Contrato Social (que pode ser montado a partir de modelos prontos disponíveis no site da Ordem); realizar o pré-cadastro na OAB; escolher o regime de tributação e indicar o contador responsável pelo CNPJ antes de o CNPJ ser emitido.
Além disso, a gerente geral e o gerente de relacionamentos do Banco do Nordeste, Marcela Melo e Bruno Oliveira, prestaram esclarecimentos sobre o convênio mantido entre a ordem cearense e a instituição financeira, detalhando aspectos da parceria.
Compuseram a mesa o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque; a diretora acadêmica da ESA, Vanessa Oliveira; o presidente do Conselho Consultivo Jovem da OAB, Eric Freire, e o presidente da Comissão de Direito Militar, Marcus Luna.
Sobre o convênio entre a OAB-CE e o BNB
O acordo entre a ordem cearense e a instituição financeira entrou em vigor no ano passado e tem vigência até 2027, podendo ser prorrogado por mais até 60 meses. O objetivo é oferecer serviços e produtos personalizados para a realidade dos profissionais da classe advocatícia. O público-alvo são advogados inscritos na OAB, sociedades de advogados, sociedades unipessoais e empresas de advocacia em fase de implantação.
Para solicitar o crédito, é necessário procurar qualquer agência do BNB no Ceará e informar que deseja acessar linhas de créditos exclusivas para advogados e advogadas ou fazer a solicitação na plataforma online do banco.