Déficit de magistrados, morosidade processual, dificuldades no acesso aos juízes e falhas no atendimento das unidades judiciárias do interior estiveram entre os principais temas apresentados pela OAB Vale do Jaguaribe durante reunião institucional realizada na última terça-feira (09/06) com membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. Na ocasião, a Subsecção entregou um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da comunicação entre a advocacia e o Poder Judiciário, à modernização dos fluxos de atendimento e ao aprimoramento da prestação jurisdicional nas comarcas da região.

Participaram da reunião os juízes corregedores auxiliares Flávia Setúbal, Felipe Augusto, Giancarlo Antoniazzi Achutti e Wildemberg Ferreira de Sousa. Representando a OAB Ceará, esteve o diretor-adjunto de Relações Institucionais, Henrique Oliveira. A OAB Vale do Jaguaribe foi representada pelo presidente da Subseção, André Freitas, que apresentou um panorama das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam nos 15 municípios abrangidos pela Subsecção.

Segundo André Freitas, o encontro representou uma oportunidade de aproximar a realidade vivida pela advocacia do interior das discussões institucionais promovidas pela Corregedoria. “Viemos apresentar à Corregedoria as dificuldades vivenciadas pela advocacia da nossa região com um espírito de colaboração. Nosso propósito não é apenas relatar problemas, mas construir soluções conjuntas que proporcionem melhores condições de trabalho para a advocacia e um atendimento mais eficiente à população. Acreditamos que o diálogo institucional é o caminho para superar esses desafios”, explicou o presidente da OAB Vale do Jaguaribe.

Um dos principais temas discutidos foi o cenário de déficit de magistrados no Vale do Jaguaribe. Atualmente, a circunscrição reúne oito comarcas responsáveis pelo atendimento de 15 municípios, mas apenas três delas contam com juízes titulares. As demais funcionam com magistrados respondentes, situação agravada pela suspensão do concurso para a magistratura.

Na prática, isso faz com que um mesmo juiz responda simultaneamente por três, quatro ou até cinco unidades judiciárias, comprometendo a celeridade processual, dificultando a comunicação com a advocacia e aumentando a sobrecarga de trabalho.

Como alternativa, a OAB Vale do Jaguaribe propôs a criação de uma ferramenta que permita identificar, em tempo real ou no menor prazo possível, qual magistrado responde por cada unidade judiciária do Estado.

Henrique Oliveira explicou que a medida facilitaria tanto a atuação da advocacia quanto a gestão do próprio Tribunal. “As alterações de respondência acontecem diariamente e nem sempre essas informações são facilmente localizadas. Uma ferramenta que permita identificar rapidamente o magistrado responsável por cada unidade dará mais segurança à advocacia, facilitará a

comunicação institucional e contribuirá para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, explicou o diretor.

A reunião também trouxe à pauta situações específicas enfrentadas pela advocacia no interior. Na Comarca de Alto Santo, foram relatados casos de processos aguardando por longos períodos apenas para a expedição de alvarás, além da repetição de atos ordinatórios que retardam o andamento processual mesmo após o cumprimento das determinações judiciais.

Também foram registradas dificuldades para o agendamento de despachos e para o contato direto com magistrados, especialmente nas unidades que acumulam respondências.

Diante desse cenário, a Subsecção defendeu medidas que garantam maior celeridade aos processos, além da adoção de fluxos mais eficientes para atendimento da advocacia.

Outro eixo da reunião tratou do respeito às prerrogativas profissionais. Entre os relatos apresentados estão procedimentos de segurança considerados desproporcionais em fóruns do interior, com revistas que submetem advogados e advogadas a situações constrangedoras e sem tratamento isonômico em relação a outros usuários das unidades judiciais.

A advocacia também apontou falhas no funcionamento do Balcão Virtual, como demora no atendimento e a ausência de identificação visual dos servidores, que em alguns casos realizam o atendimento sem abrir a câmera.

“A adoção de boas práticas, maior transparência e padronização dos atendimentos contribuirão para fortalecer a relação entre advocacia e Judiciário”, afirmou André Freitas.

Além de apresentar os desafios, a Subseção fez questão de destacar experiências positivas observadas na região.

Ao final da reunião, Henrique Oliveira reforçou que a atuação institucional da OAB Ceará tem buscado transformar as demandas das Subsecções em propostas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça. “A OAB Ceará tem atuado para transformar as demandas da advocacia em propostas concretas. Nosso compromisso é construir, em conjunto com a Corregedoria e os demais órgãos do Judiciário, soluções que ampliem a eficiência dos serviços, fortaleçam as prerrogativas profissionais e garantam melhores condições para o exercício da advocacia em todas as regiões do Estado.”