A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, na última terça-feira, 7 de julho, da audiência pública realizada no auditório da OAB Crato, em parceria com a Câmara Municipal, para discutir a estrutura, a demanda processual e a capacidade operacional da Vara Única de Família e Sucessões da comarca. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Sistema de Justiça, da advocacia, de instituições públicas e da sociedade civil com o objetivo de construir soluções para aprimorar a prestação jurisdicional na área de Família e Sucessões.
Representaram a OAB-CE a presidente da seccional, Christiane do Vale Leitão; o presidente da OAB Crato, Aderson Feitosa; o secretário-geral da OAB-CE, Thiago Morais; o secretário-geral adjunto, Francivaldo (Vavá) Lemos; além de membros da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Subseção Crato. Também compuseram a mesa o chefe de gabinete da Prefeitura do Crato, Frederico Lemes; o presidente da Câmara Municipal, Matheus Leite; e o advogado e vereador Luís Carlos Saraiva, proponente da audiência pública.
O principal tema debatido foi a elevada demanda processual enfrentada pela Vara Única de Família e Sucessões do Crato e os impactos da morosidade na tramitação dos processos, especialmente aqueles relacionados a alimentos, guarda, convivência familiar e demais direitos fundamentais.
A discussão teve como base o requerimento apresentado pelo vereador Luís Carlos Saraiva e os dados do relatório “O Paradoxo de Crato”, que apontam que a unidade ocupa, há cinco anos consecutivos, o primeiro lugar estadual em processos julgados, recebidos e baixados, mas continua entre a quinta e a sétima posição em taxa de congestionamento. O estudo também demonstra que a Vara recebe, em média, 636 processos a mais por ano do que a média das demais unidades do Estado, além de registrar crescimento contínuo da demanda, que passou de 122 processos mensais em 2021 para 169 em 2025, evidenciando um problema de natureza estrutural.
Durante a audiência, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, ressaltou a importância de buscar soluções para garantir maior celeridade na prestação jurisdicional em matéria de família. “Tratar de uma Vara de Família é tratar das necessidades mais básicas da sociedade, pois são assuntos que envolvem alimentos, guarda e convivência. A família é a base da sociedade. Louvo essa iniciativa e me coloco inteiramente à disposição do município. Alimentos são a essência de uma família e, sem as tratativas necessárias, o tempo pode se transformar em uma das formas mais cruéis de injustiça, levando, em alguns casos, a situações irreversíveis”, afirmou.
O presidente da OAB Subseção Crato, Aderson Feitosa, enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições para enfrentar os desafios da unidade judiciária. “Esta audiência pública representa um importante espaço de diálogo institucional em busca de soluções concretas para uma realidade que afeta diretamente a advocacia e, sobretudo, os cidadãos que aguardam a efetivação de direitos essenciais. A OAB Crato permanece comprometida em contribuir para a construção de medidas que fortaleçam a estrutura do Judiciário e proporcionem maior celeridade à prestação jurisdicional”, frisou.
A presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB Crato, Karen Sue Hellen, também reforçou a importância da iniciativa. “É sabido que o Poder Judiciário brasileiro enfrenta dificuldades estruturais decorrentes do aumento das demandas, do déficit de servidores e da complexidade das causas. Nesse contexto, promover espaços de escuta, diálogo e cooperação entre as instituições é essencial para construirmos alternativas mais eficientes, céleres e justas. Nas questões de família e sucessões, o tempo assume dimensão ainda maior, pois estão em jogo direitos fundamentais diretamente ligados à dignidade da pessoa humana. A Comissão coloca-se à inteira disposição para, em conjunto com os demais órgãos, contribuir para uma prestação jurisdicional compatível com a urgência que essas demandas exigem”, disse.
Autor do requerimento que motivou a audiência, o vereador e advogado Luís Carlos Saraiva destacou que o debate foi impulsionado pelos dados apresentados no relatório sobre a realidade da Vara de Família do Crato. “Os dados evidenciam que o problema não está na dedicação dos servidores ou da magistratura, mas na insuficiência estrutural da unidade diante do elevado volume de processos. Nosso objetivo é reunir as instituições para construir soluções que assegurem uma Justiça mais célere, eficiente e compatível com as necessidades das famílias cratenses”, explicou.
Demandas da advocacia do Crato são apresentadas ao presidente do TJCE
Após a audiência pública, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira. Na ocasião, ao lado do prefeito do Crato, André Barreto, e do presidente da OAB Subseção Crato, Aderson Feitosa, a dirigente entregou em mãos ao chefe do Judiciário cearense um documento com as principais demandas e propostas debatidas durante a audiência, reforçando a necessidade de medidas estruturais para garantir maior celeridade processual e fortalecer a atuação da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca do Crato.